O conceito de transição energética justa ganhou espaço crescente no debate político e corporativo. Ele consiste em garantir que o processo de descarbonização da matriz energética distribua seus benefícios de forma equitativa, sem que os custos recaiam desproporcionalmente sobre os mais vulneráveis.

Uma transição legítima e duradoura deve considerar o conceito de justiça energética, corrigindo desigualdades históricas de acesso à energia e gerando oportunidades concretas de desenvolvimento local e fortalecimento comunitário. Isto está em linha com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 da ONU, que busca garantir até 2030 acesso universal a energia confiável e sustentável a um custo acessível.

O Brasil apresenta uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, porém ainda existem desigualdades profundas no acesso à energia, que se apresentam de forma heterogênea no território nacional.

Uma comunidade da Amazônia sem acesso à eletricidade vive um desafio completamente diferente de uma família em periferia urbana que tem energia, mas compromete parcela expressiva da renda para pagar a conta. Outro desafio diz respeito a regiões com acesso à eletricidade, porém com má qualidade de fornecimento, que prejudica o acesso a serviços essenciais e o desenvolvimento econômico.

Esses exemplos ilustram como situações de vulnerabilidade (exposição ao risco de não ter acesso adequado à energia) ou pobreza energética (quando o risco se concretiza) se apresentam de múltiplas formas, e carecem de distintas medidas de correção.

Soluções padronizadas, pensadas como se o Brasil tivesse um único contexto energético, tendem a produzir resultados aquém do potencial, e por vezes a ampliar as assimetrias que deveriam corrigir.

O que significa territorializar políticas energéticas

Territorializar não significa fragmentar ou abrir mão de coerência nacional. Significa reconhecer que as soluções mais eficazes variam conforme a realidade local, e desenhar os instrumentos de política pública com essa variação em mente. Destaca-se aqui o papel da sociedade civil no debate público como condição para o sucesso de inciativas de combate à pobreza e vulnerabilidade energética.

Armazenamento com viés social

Essa lógica tem implicações diretas para tecnologias como os sistemas de armazenamento de energia. As baterias se destacam por suas características de modularidade e descentralização, que as tornam adaptáveis a diferentes contextos territoriais.

Para comunidades em situação de pobreza energética, as baterias ampliam o acesso e a continuidade do fornecimento. Para as que estão em situação de vulnerabilidade, elas aumentam a resiliência local. Mas seu potencial só se realiza plenamente quando inseridas em políticas que reconhecem e respondem a essas diferenças, envolvendo atores que operam na interface entre política energética e desenvolvimento comunitário.

A PSR, em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS), examinou essa dimensão no quinto e último relatório do projeto Modelos para Integração Eficiente do Armazenamento de Energia no Sistema Elétrico Brasileiro.