O abono salarial, benefício pago anualmente a trabalhadores formais de baixa renda, passará por mudanças graduais que devem reduzir o número de beneficiários até o fim da década. Pelas projeções do governo, cerca de 4,5 milhões de pessoas deixarão de receber o pagamento até 2030.

A alteração foi incluída no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional e faz parte de um esforço para conter gastos e redirecionar o benefício a trabalhadores de menor renda.

O que é o abono salarial

O abono salarial é um benefício anual pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep), podendo chegar a até um salário mínimo, proporcional ao tempo trabalhado no ano-base.

Ele funciona como um complemento de renda para trabalhadores formais de menor remuneração, desde que cumpram requisitos como tempo mínimo de cadastro e atividade remunerada.

O que muda no abono salarial

Atualmente, têm direito ao abono trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos no ano-base, além de cumprir outros critérios, como tempo mínimo de trabalho formal.

Com as novas regras, o limite de renda deixa de acompanhar o salário mínimo e passa a ser corrigido apenas pela inflação.

Na prática, isso significa que, ao longo do tempo, menos trabalhadores se enquadrarão no critério, já que o salário mínimo tende a ter ganhos reais acima da inflação.

Redução será gradual até 2030

A restrição ocorrerá de forma progressiva. Veja como o limite de renda e o impacto devem evoluir:

Ao final do período de transição, o acesso tende a se concentrar em trabalhadores com renda próxima de até um salário mínimo e meio, tornando o benefício mais focalizado.

Por que o governo mudou as regras

Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança busca garantir sustentabilidade fiscal e direcionar melhor os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Apesar da redução no número de beneficiários em relação às regras antigas, o gasto total ainda deve crescer. A projeção é que as despesas com o abono passem de R$ 34,36 bilhões em 2026 para R$ 39,27 bilhões em 2030, impulsionadas pelo aumento do emprego formal.