A criação de um fundo garantidor para o agronegócio é uma das apostas da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para enfrentar um dos principais entraves ao crédito rural no Brasil, a dificuldade dos produtores em oferecer garantias às instituições financeiras.

A proposta foi apresentada pela parlamentar como emenda ao Projeto de Lei 5.122/2023, que deve ser analisado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira, 10.

A avaliação da senadora é de que a falta de garantias se tornou um gargalo crescente para o financiamento da atividade agropecuária. Mesmo produtores com capacidade operacional e patrimônio produtivo encontram dificuldades para acessar novos recursos.

“Esse fundo garantidor vai funcionar como funciona o fundo garantidor dos bancos. Quando acontece algum problema, existe uma estrutura para ressarcir quem teve prejuízo. No agro, o que estamos chamando de FGAGRO teria participação do governo, dos bancos privados e dos próprios agricultores”, disse Tereza Cristina em entrevista à EXAME.

O PL é uma das alternativas do setor para diminuir a inadimplência no setor. Em 2025, os pedidos de recuperação judicial no agronegócio cresceram 56,4%, atingindo

A proposta, chamada de FGAGRO, ainda não tem um modelo definitivo, mas a ideia é criar uma estrutura capaz de compartilhar riscos e ampliar a segurança das operações de crédito rural.

“Hoje um dos grandes problemas é a garantia. O produtor quer plantar. Às vezes ele tem as máquinas, consegue se organizar para levantar recursos para o custeio, mas não tem garantias suficientes para apresentar. E, numa situação dessas, quem vai emprestar dinheiro para quem não tem garantia?”, afirmou..

O que é o PL das dívidas rurais

A discussão sobre o fundo garantidor ocorre durante a tramitação do PL 5.122/2023, proposta que cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais quitarem dívidas acumuladas nos últimos anos.

O texto, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) e relatado no Senado por Renan Calheiros (MDB-AL), permite a renegociação de débitos ligados ao crédito rural, empréstimos bancários e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratados até 31 de dezembro de 2025.

As dívidas poderão ser recalculadas sem multa, juros de mora ou outras penalidades por inadimplência.

O texto estabelece taxas diferenciadas conforme o perfil do produtor: 3,5% ao ano para agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores; 5,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores; e 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.

A expectativa da senadora é de que o projeto avance no Senado e permita a continuidade das negociações em torno do fundo garantidor durante a tramitação legislativa, mesmo em um calendário mais apertado por conta das eleições.

“Eu acho que o projeto tem condições de avançar. Ele veio da Câmara, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e agora precisa ir ao Plenário. Depois volta para a Câmara. Espero que o governo tenha bom senso e negocie uma saída melhor. O ótimo é inimigo do bom, mas como está não pode ficar”, afirmou.