O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou que os irmãos do também ministro do colegiado Dias Toffoli — José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli — não compareçam à CPI do Crime Organizado, em funcionamento no Senado.

A decisão, anunciada nesta quinta-feira, 26, atende a pedido apresentado pela defesa dos dois.

"Ante o exposto, estando patente a objeção da defesa dos requerentes José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, defiro o pleito formulado na Petição nº 20501/2026 (e-Doc. 355), para afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo dos requerentes a decisão de comparecer, ou não, à 'CPI do Crime Organizado'", diz Mendonça na decisão.

Os advogados sustentaram que os irmãos foram convocados na condição de investigados e, por esse motivo, a presença na comissão parlamentar seria facultativa. Mendonça concordou com o argumento e afirmou que tem adotado o entendimento de que investigados não são obrigados a comparecer a CPIs.

"Asseveram que a própria natureza e justificativa dos requerimentos evidencia que os Requerentes foram convocados na condição de investigados, de modo que não se pode deles obrigar comparecimento compulsório, menos ainda sob ameaça de responsabilização penal”, justificou o ministro do STF.

Na decisão, o ministro destacou que, por estarem na condição de investigados, os dois têm assegurado o direito constitucional à não autoincriminação. Caso optem por comparecer à comissão, poderão permanecer em silêncio, não estarão sujeitos ao compromisso de dizer a verdade e não poderão sofrer qualquer tipo de constrangimento físico ou moral.

Nova fase das investigações

A convocação dos irmãos de Toffoli foi aprovada pela comissão na quarta-feira, 25, mesma sessão em que os senadores autorizaram a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, da Maridt Participações e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

Segundo o relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB), os depoimentos foram requeridos a partir de indícios de ligação entre os investigados e a Reag Trust, por meio de participações societárias em um resort localizado em Ribeirão Claro, no Paraná.

O colegiado também aprovou a convocação de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, além de outros executivos ligados à instituição financeira. Ainda foram aprovados convites para ouvir os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, bem como a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes.