A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 19 , as regras para devolver aos consumidores parte dos recursos arrecadados com o encargo Uso de Bem Público (UBP), pago por geradoras hidrelétricas à União pelo uso de recursos hídricos na produção de energia.

A expectativa da agência é que R$ 5,5 bilhões sejam revertidos em descontos nas tarifas de energia elétrica nos próximos reajustes tarifários.

Segundo a Aneel, os valores serão distribuídos entre consumidores atendidos por distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e áreas de Minas Gerais e Espírito Santo. O abatimento será aplicado nos processos de reajuste e revisão tarifária das concessionárias contempladas.

“A medida visa a atenuar as tarifas de energia dessas localidades, uma vez que muitas delas possuem menos consumidores que a média nacional e custos mais elevados relacionados à energia, como a compra de diesel para usinas em áreas isoladas", disse a Aneel.

Como funciona o UBP?

O UBP é cobrado das geradoras hidrelétricas, mas o custo é repassado às distribuidoras e incorporado às contas de luz pagas pelos consumidores. Até o começo deste ano, os recursos arrecadados eram destinados mensalmente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas públicas do setor elétrico.

Uma lei aprovada em 2023 autorizou as geradoras a quitarem antecipadamente o valor anual do UBP com desconto de 50%. Pela regra, os valores pagos à vista devem ser revertidos em descontos para consumidores localizados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Como será o desconto?

A Aneel informou que definirá o percentual preliminar de desconto com base no volume arrecadado com o encargo. O benefício será aplicado às tarifas de 22 distribuidoras incluídas nas áreas atendidas pela Sudam e Sudene.

Caso a arrecadação alcance R$ 5,5 bilhões, o desconto médio estimado nas tarifas será de 4,51%. Se o montante ficar em R$ 5 bilhões, a redução média prevista será de 5,16%. Já no cenário de arrecadação de R$ 4,5 bilhões, o desconto médio calculado pela agência é de 5,81%.

O percentual definitivo de redução nas contas de energia dependerá dos processos tarifários de cada distribuidora. Segundo a agência reguladora, o último reajuste previsto dentro dessa política será o da Equatorial Piauí, programado para o início de dezembro.