A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta sexta-feira, 20, contra o pedido de prisão domiciliar apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.

Após Bolsonaro ser submetido a uma perícia médica, o relator da execução da pena no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, determinou que tanto a defesa quanto a PGR se manifestassem sobre o resultado do exame.

Em 11 de fevereiro, a defesa reforçou a solicitação de prisão domiciliar de caráter humanitário. Os advogados alegam que o ex-presidente apresenta multimorbidade crônica, com problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas decorrentes de cirurgias abdominais, e que o quadro representa risco à sua saúde.

A PGR afirmou que o laudo pericial foi claro ao concluir que as comorbidades identificadas não exigem atendimento hospitalar, indicando que o tratamento pode ser realizado no atual local de detenção.

No parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, o órgão também ressaltou que o ministro Alexandre de Moraes já havia rejeitado pedidos anteriores de prisão domiciliar apresentados pelo ex-presidente. Segundo a manifestação, a negativa considerou a gravidade de atos concretos relacionados a tentativa de fuga e o descumprimento reiterado de medidas cautelares por parte de Bolsonaro.

Pedido de prisão domiciliar

Jair Bolsonaro cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em ala conhecida como “Papudinha”, sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal. A unidade abriga detentos em regime específico de custódia.

Recentemente, a defesa do ex-presidente protocolou pedido para que ele passe a cumprir a pena em regime de prisão domiciliar. Os advogados alegam possível “risco de morte” durante a permanência na unidade prisional.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). No documento, a defesa menciona “precariedade” no estado de saúde do ex-presidente e riscos descritos como “já comprovados”.

Segundo a petição, os argumentos se baseiam em parecer técnico assinado por Cláudio Birolini, médico que acompanha Bolsonaro. A decisão sobre a eventual concessão de prisão domiciliar caberá ao Supremo Tribunal Federal.

Por que Bolsonaro foi preso?

Moraes justificou a prisão de Bolsonaro pela Garantia da Ordem Pública. O ministro citou a convocação de uma vigília realizada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente. O evento aconteceria no dia 22 de novembro, na frente na casa de Bolsonaro.

Na época, o ministro afirmou que o chamamento poderia causar aglomeração, com riscos para terceiros e para o próprio preso, com "consequências imprevisíveis".

"Os elementos informativos apresentados evidenciam a possibilidade concreta de que a vigília convocada ganhe grande dimensão, com a concentração de centenas de adeptos do ex-presidente nas imediações de sua residência, estendendo-se por muitos dias, de forma semelhante às manifestações estimuladas pela organização criminosa nas imediações de instalações militares, especialmente no final do ano de 2022, com efeitos, desdobramentos e consequências imprevisíveis", explicou em sua decisão.

Moraes disse ainda que a vigília representava um risco de fuga, uma vez que foi informado pela PF que a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro foi violada.