O governo dos Estados Unidos detalhou seis frentes de críticas ao Brasil em uma investigação comercial que pode resultar na imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao mercado americano.

Em comunicado divulgado na segunda-feira, 1º, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) concluiu que determinadas políticas e práticas brasileiras seriam prejudiciais ao comércio americano e poderiam ser enquadradas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado por Washington para contestar o que considera barreiras comerciais injustas.

Como parte do processo, o órgão propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre mercadorias brasileiras, com exceções para alguns produtos. A medida ainda não entrou em vigor e passará por consulta pública antes de uma decisão final.

Segundo o USTR, as divergências entre os dois países permanecem abertas, embora as negociações tenham se intensificado nas últimas semanas. O governo americano tem até 15 de julho para definir se aplicará medidas de retaliação ao Brasil.

Se os EUA mantiverem o entendimento de que o Brasil não adotou medidas corretivas, poderá implantar novas tarifas contra o país, além das que já estão em vigor.

1. Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico

Os EUA afirmam que decisões de tribunais brasileiros determinaram a remoção de conteúdos políticos de plataformas americanas e a suspensão de perfis de usuários, inclusive residentes nos Estados Unidos.

O governo americano também critica restrições impostas a empresas de tecnologia que descumpriram essas decisões judiciais e alega que o Brasil adota políticas que favorecem empresas nacionais no setor de pagamentos eletrônicos em detrimento de concorrentes estrangeiras. O pix não é mencionado diretamente.

2. Tarifas preferenciais consideradas injustas

Outra crítica envolve acordos comerciais firmados pelo Brasil com México e Índia.

Na avaliação do USTR, esses acordos concedem tratamento tarifário mais favorável a centenas de produtos originários desses países, reduzindo a competitividade de mercadorias americanas em diferentes segmentos.

3. Combate à corrupção

O órgão americano sustenta que o Brasil não adota medidas suficientes para prevenir e combater práticas de suborno e corrupção.

O comunicado não detalha casos específicos, mas inclui o tema entre os fatores que, na visão dos EUA, prejudicam o ambiente de negócios e o comércio bilateral.

4. Proteção da propriedade intelectual

Os Estados Unidos também apontam falhas na proteção de direitos de propriedade intelectual.

Entre as críticas estão o combate considerado insuficiente à falsificação de produtos, a demora na análise de pedidos de patentes — especialmente no setor biofarmacêutico — e a falta de ações contínuas contra a pirataria.

5. Acesso ao mercado de etanol

Segundo o USTR, o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário equilibrado ao etanol americano a partir de 2017.

O governo dos EUA argumenta que não há reciprocidade nas condições de acesso ao mercado brasileiro para exportações do combustível produzido nos Estados Unidos.

6. Desmatamento ilegal

O combate ao desmatamento ilegal também aparece entre as preocupações americanas.

Embora reconheça que o Brasil possui legislação voltada para o tema, o USTR afirma que a aplicação dessas normas não tem sido suficientemente eficaz e que o problema continua presente.

Próximos passos

O governo americano ainda não definiu quais medidas poderá adotar contra o Brasil. Antes de qualquer decisão, será realizada uma consulta pública, com audiência prevista para 6 de julho.

Enquanto isso, representantes dos dois países seguem negociando uma possível solução para as divergências apontadas pela investigação.

A discussão ocorre em um momento de intensificação do diálogo bilateral. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Donald Trump na Casa Branca, e as equipes dos dois governos passaram a discutir questões relacionadas ao comércio entre os dois países.

Diplomatas brasileiros argumentam que a relação comercial é superavitária para os Estados Unidos, que exportam mais ao Brasil do que importam do país.

*Com informações do Globo