O governo da Austrália anunciou neste sábado, 27, que dobrará as multas aplicadas às plataformas digitais que descumprirem a proibição de acesso de menores de 16 anos às redes sociais.

A medida eleva a penalidade máxima para 99 milhões de dólares australianos — cerca de R$ 351 milhões — e amplia os poderes do órgão regulador eSafety, responsável pela fiscalização do ambiente digital no país.

Segundo o governo australiano, o reforço nas punições busca reduzir a evasão das regras, já que milhões de crianças e adolescentes continuam utilizando as plataformas mesmo após a entrada em vigor da legislação, em dezembro do ano passado.

O órgão regulador informou que investiga possíveis descumprimentos por parte de empresas como Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube.

"É evidente que as grandes empresas de tecnologia não estão fazendo o suficiente para cumprir a lei. Ainda há muitas crianças nas redes sociais", afirmou o primeiro-ministro Anthony Albanese ao anunciar a mudança.

De acordo com o governo, mais de cinco milhões de contas pertencentes a usuários menores de 16 anos já foram bloqueadas desde que a proibição entrou em vigor, em 10 de dezembro. Mesmo assim, as autoridades consideram que o volume de acessos irregulares demonstra a necessidade de fortalecer a fiscalização e ampliar as sanções contra as plataformas.

Estudo aponta impacto limitado da proibição

A política australiana despertou interesse de outros países, como Reino Unido, Indonésia, Emirados Árabes Unidos e Nova Zelândia, que estudam ou já discutem restrições semelhantes ao uso de redes sociais por menores de idade.

A pesquisa acompanhou mais de 400 jovens antes da entrada em vigor da lei e três meses depois. Os pesquisadores identificaram pouca mudança entre adolescentes de 12 e 13 anos, uma redução discreta entre aqueles de 14 e 15 anos e aumento do uso das redes sociais no grupo com 16 anos ou mais.

O governo australiano afirma que os resultados reforçam a necessidade de ampliar a responsabilização das empresas de tecnologia, consideradas as principais responsáveis por impedir o acesso de menores às plataformas.