O Banco Central publicou uma resolução na qual confirma que as stablecoins não podem ser utilizadas em operações de eFX. Para outros tipos de transações internacionais, como transferências ou pagamentos, este tipo de criptomoeda ainda poderá ser utilizado.

A resolução 561/2026 diz que o pagamento entre prestador de eFX e sua contraparte no exterior deve ser realizado exclusivamente: “por meio de operação de câmbio ou de movimentação em conta em reais de não residente mantida no Brasil, sendo vedado o uso de ativos virtuais”.

Operações de eFX são aquelas que ocorrem no serviço de câmbio eletrônico de pagamentos internacionais regulamentado pelo BC. Elas são realizadas para compra de bens e serviços em plataformas internacionais de e-commerce e serviços de streaming, por exemplo.

O que a norma disciplina, portanto, são as operações de envio ao exterior de valores cobrados em real no Brasil, como ocorre com as assinaturas de serviços tais quais Spotify e Netflix.

Daniel Paiva Gomes, sócio de tributário e novas tecnologias do Paiva Gomes Advogados, afirma que a resolução diz que para mandar dinheiro nesses casos precisa ou fazer operação de câmbio ou depositar em conta de não residente.

Outras transações estão liberadas

Na prática, é o que já ocorria, mas o advogado explica que a inclusão de alguns tipos de operações com stablecoins no mercado de câmbio fez diversas empresas começarem a avaliar a possibilidade de liberação do eFX com cripto. A resolução afirma que isso não poderá ocorrer, reforçando o entendimento anterior.

Por outro lado, Paiva Gomes explica que continuam permitidas compra, venda, troca, depósito autocustodial de stablecoins e até o uso de cartões com este tipo de ativo virtual para compras no exterior.

“Compra e venda de mercadoria, crédito, frete sobre importação e exportação, passagens aéreas, doações, pagamentos por marca e franquia”, tudo continua no rol de operações que podem ser feitas com stablecoins, esclarece.

Apesar disso, alguns players ficaram descontentes com a norma. Isabel Sica Longhi, diretora de políticas públicas e regulação para a América Latina da Ripple, afirmou que as stablecoins são globais por definição e restringir acesso no Brasil leva os usuários para canais que o BC não consegue monitorar.

“A Ripple acredita que há um caminho melhor: afirmar a autoridade clara do BC sobre as stablecoins e aplicar as mesmas proteções de segregação de ativos já estabelecidas no regime de moeda eletrônica”, defende.

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