O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou reação à decisão do Senado que barrou a indicação do advogado-geral da União (AGU) para a Corte. Mendonça declarou que Messias atende aos critérios exigidos para ocupar uma cadeira no STF.

"Respeito a decisão do Senado, mas não posso deixar de externar minha opinião. O Brasil perde a oportunidade de ter um grande Ministro do Supremo. Messias é um homem de caráter, íntegro e que preenche os requisitos constitucionais para ser Ministro do STF, publicou Mendonça na rede social X (antigo Twitter).

O ministro também mencionou a relação pessoal com o indicado ao destacar: "amigo verdadeiro não está presente nas festas; está presente nos momentos difíceis". Em seguida, concluiu:

"Messias, saia dessa batalha de cabeça erguida. Você combateu o bom combate!".

Respeito a decisão do Senado, mas não posso deixar de externar minha opinião. O Brasil perde a oportunidade de ter um grande Ministro do Supremo.

Messias é um homem de caráter, íntegro e que preenche os requisitos constitucionais para ser Ministro do STF.

E amigo verdadeiro…

— André Mendonça (@MinAMendonca) April 29, 2026

Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendonça passou a defender publicamente Messias após a rejeição no Senado. Ambos são identificados como integrantes do segmento evangélico.

Derrota para o governo Lula

O plenário do Senado rejeitou na noite desta quarta-feira, 29, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) por 42 votos a 34. 77 senadores votaram, dois se ausentaram e dois não votaram.

Para ser aprovado, o ministro de Lula precisava de 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta. Com a rejeição, a mensagem com a indicação de Messias foi arquivada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá enviar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luis Roberto Barroso no Supremo.

A recusa do nome de Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro de 2025, ocorreu mesmo com intensa mobilização do governo, que negociou cargos em agências reguladoras e autarquias com parlamentares para evitar uma derrota.

Essa é a primeira vez que um nome indicado ao STF é rejeitado em mais de 132 anos. A rejeição de indicados à Corte só ocorreu em 1894, quando o Senado reprovou cinco indicações do então presidente Floriano Peixoto.

Messias conseguiu ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta, por 16 votos a 11 após oito horas de sabatina.

O AGU aguardou mais de 150 dias para ser votado pelo Senado. A indicação provocou um mal-estar entre o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), que defendia a indicação de Rodrigo Pacheco (PSD). Já existia receio do governo de que o nome poderia ser recusado por não ter apoio do presidente do Senado, mas as contas de aliados de Lula era que havia uma margem para até 45 votos favoráveis.

Quem é Jorge Messias?

Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e é procurador da Fazenda Nacional desde 2007.

Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República durante o governo Dilma Rousseff, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O indicado por Lula também atuou como procurador do Banco Central e do BNDES.

Messias graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Defesa da democracia, acordo de Mariana e tarifaço

Ao assumir a AGU, Messias indicou que a defesa da Democracia e do meio ambiente seriam as bandeiras da sua gestão. O ministro criou no primeiro mês a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia e a Procuradoria Nacional da União de Defesa do Meio Ambiente e do Clima.

Entre os principais acordos fechados está a repactuação do acordo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP para ressarcimento das vítimas do rompimento da barragem do Fundão em Mariana, Minas Gerais, além da natureza atingida na Bacia do Rio Doce. A AGU intermediou um novo acordo de R$ 170 bilhões.

Em 2024, a AGU também encerrou uma disputa de 40 anos para o reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas em Alcântara (MA) e o desenvolvimento do programa espacial brasileiro, em setembro.

A Advocacia também teve vitória com o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma lei do Rio Grande do Sul, que assegurava o direito ao porte de arma de fogo para todos os servidores ativos do Instituto-Geral de Perícias do estado.

Em outra frente, a AGU ajuizou 17 ações conta réus dos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. Os processos cobraram R$ 56 milhões em reparação por danos causados à União.

Também foram ajuizadas 660 ações contra crimes ambientais, buscando mais de R$ 2 bilhões em reparações. Destaque para a inédita ação por danos climáticos, ajuizada em setembro.

Neste ano, a AGU atuou no plano de ressarcimento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos associativos indevidos.

O órgão também realizou a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para tentar revogar as sanções e tarifas impostos pelo governo do presidente Donald Trump.