O público de 125 milhões de pessoas durante a sexagésima edição do Super Bowl, em que o Seattle Sea­hawks ganhou frente ao New England Patriots, não foi o número que chamou mais atenção. O que surpreendeu mesmo foram os mais de US$ 100 milhões apostados na música que abriria a apresentação. As apostas foram feitas na Kalshi, uma das maiores plataformas de previsões do mundo. Ela concorre com a Polymarket pelo título de mais popular.

Esse mercado vem ganhando cada vez mais espaço e pode chegar a um volume anual de US$ 1 trilhão até 2030, segundo pesquisas da consultoria Eilers & Krejcik. Mas, e quem está fora dos Estados Unidos, consegue participar? A resposta é sim, mas com algumas ressalvas.

Eduardo Bruzzi, sócio do BBL Advogados e especialista em direito regulatório, explica que os investimentos em contratos de previsões estão disponíveis na internet para qualquer pessoa. Entretanto, em 52 países o mercado foi considerado ilegal e tiveram o acesso bloqueado pelo regulador, como no Reino Unido, França, Itália e Austrália.

Aqui no Brasil, o mercado de previsões ainda não possui regulamentação específica, sendo atualmente enquadrado em uma zona cinzenta jurídica. “Não existe uma Lei própria que discipline essa atividade, gerando divergências sobre sua natureza jurídica”, afirma Bruzzi.

Como funciona?

Na prática, é mais fácil para um brasileiro investir dinheiro na Polymarket ou Kalshi do que negociar ações de empresas americanas. Na prática, tudo é feito pela própria plataforma, sem a necessidade de ter uma conta em uma corretora ou uma conta bancária no exterior. Mas é importante saber onde você está colocando o seu dinheiro e a dinâmica desse mercado.

Lucca Freire, CEO e fundador da UnblockPay, explica que na Polymarket, por exemplo, as operações são liquidadas em USDC (uma criptomoeda).

"Então o usuário precisa ter familiaridade mínima com carteira cripto e transferência de stablecoin. Ao mesmo tempo, isso não significa necessariamente que o usuário precise começar já com esse ativo exato, porque a própria infraestrutura da plataforma permite depósitos vindos de outros ativos e outras redes, que são convertidos para esse padrão antes de virar saldo de negociação", diz.

Começar é fácil, com o investidor pagando no cartão de crédito, débito e até no Pix pela previsão. Mas a partir daí, todos os valores são convertidos em cripto.

"Plataformas baseadas em cripto estão criando esses mecanismos para facilitar a conversão na entrada. Mas, os usuários mais veteranos costumam evitar, pois as taxas de conversão podem nao ser das mais favoráveis", comenta Bruno Diniz, sócio da consultoria Spiralem e professor de Inovação Financeira nos cursos de MBA da USP Esalq.

Em plataformas como a Kalshi, o funcionamento se aproxima mais de uma conta em ambiente financeiro internacional, com transações realizadas em dólar — embora ainda haja cadastro, verificação de identidade e regras de elegibilidade por país.

Sobre custos, mesmo quando a plataforma não cobra uma taxa direta de negociação, o usuário pode ter outras envolvidas, seja no spread na compra de cripto, taxa de depósito, custo de saque, e até custo cambial. Na Kalshi, por exemplo, existem taxas em determinadas operações e métodos de funding (como cobrança de taxa para depósitos feitos a partir do cartão de débito).

Os custos no Polymarket variam conforme o tipo de operação e o mercado. Depósitos e saques em USDC não têm taxa da plataforma, mas podem envolver custos externos, como taxas de rede.

Algumas categorias (investimentos em eventos geopolíticos) são isentas, e, quando há cobrança, ela depende do preço do contrato: é mais alta em cenários incertos (próximo de US$ 0,50, podendo chegar a 1,80%) e menor nos extremos, podendo ser quase nula.

"Em resumo, o custo existe em parte dos mercados, mas a lógica é mais parecida com a de uma plataforma de trading do que com uma tarifa fixa por aposta", destaca Freire.

Mas, é legal?

De acordo com André Franco, CEO da casa de análises Boost Research, não há nenhuma regra explícita que diz que a compra e venda de contratos de previsão não podem ser executadas por um brasileiro nessas plataformas.

“Se olharmos isso pelo ponto de vista de investimento como se fosse em cripto ou necessariamente uma aposta, qualquer uma dessas vias dá para traçarmos um paralelo com as coisas que já são feitas aqui no Brasil. Então, via de regra, podemos começar pensando que seria um mercado legal.”

Embora os mercados preditivos não se apresentem formalmente como casas de apostas, seu funcionamento, baseado na negociação de probabilidades de eventos futuros por meio de contratos vinculados a fatos verificáveis, tem gerado debates, justamente, sobre a natureza jurídica e a competência regulatória.

No Brasil, a supervisão atual das apostas de quota fixa é exercida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que acompanha o tema, enquanto a principal questão em aberto é definir se tais atividades se enquadram como apostas ou como instrumentos financeiros ou derivativos, hipótese que atrairia a competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Riscos do mercado de previsões

Sobre os riscos, Freire aponta que existe o risco de mercado, já que a pessoa pode perder o valor investido se estiver "do lado errado do evento".

"Também tem o risco operacional, por exigir uso de wallet, rede correta e custódia do ativo; e risco regulatório, porque a plataforma tem restrições geográficas e não está disponível da mesma forma em todos os países."

Ainda há o risco de liquidez em alguns mercados menores e o risco de o usuário interpretar isso como uma aposta simples, quando na prática a mecânica se parece mais com trading.

"Há um risco binário importante: apesar da mecânica lembrar trading, no fim do contrato o desfecho é tudo ou nada. Se o evento acontece, a posição vencedora ganha valor; se não acontece, a posição pode praticamente zerar", explica.

Dinâmica do mercado de previsões

Essas plataformas permitem que usuários invistam em resultados de eventos — de eleições ao desfecho do Big Brother Brasil — por meio de contas no exterior, usando criptomoedas ou cartões internacionais. Sem sede no Brasil e fora do alcance direto da regulação local, operam hoje em uma zona cinzenta.

"As pessoas compram e vendem posições de 'sim' ou 'não' sobre um determinado evento. O preço dessas posições oscila conforme oferta e demanda, e a posição vencedora vale US$ 1 no vencimento", comenta Freire.

Apesar da semelhança com apostas, o modelo é diferente. Em vez de apostar contra a casa, como nas bets tradicionais, o usuário negocia com outros participantes, em uma dinâmica mais próxima de bolsa.

Os preços dos contratos variam conforme oferta e demanda e refletem a probabilidade atribuída a um evento — o que transforma essas plataformas também em uma espécie de termômetro de expectativas.

Essa lógica aproxima os mercados de previsão do universo financeiro. Ainda assim, há diferenças relevantes. Ao contrário de ações ou títulos, esses contratos não geram valor ao longo do tempo — o retorno depende apenas da ocorrência (ou não) de um evento. Isso mantém o debate aberto.

Sem uma definição clara entre Ministério da Fazenda e CVM, o setor segue sem regra específica no Brasil. A decisão sobre como classificar esses ativos — como aposta ou instrumento financeiro — deve determinar não só a regulação, mas também o futuro desse mercado no país.