A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) adiou nesta quarta-feira a votação do projeto que reformula a legislação de trânsito.

A decisão ocorreu após parlamentares apresentarem pedido de vista ao parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro.

A presidência da comissão marcou uma nova votação para 7 de julho. Entre os principais pontos da proposta está a criação de uma Permissão para Dirigir (PPD) especial para adolescentes de 16 a 18 anos.

Pelo texto, os jovens poderão conduzir veículos das categorias A e B sob supervisão e apenas entre 5h e meia-noite. Segundo o relator, a medida busca permitir uma formação prática mais precoce dos futuros motoristas.

O relatório integra uma ampla reformulação do CTB e foi elaborado após 15 audiências públicas e seminários realizados em oito estados. Ao longo desta quarta-feira, o parecer foi alterado ao menos duas vezes durante as negociações entre os parlamentares.

Projeto prevê fim de radares ocultos

Entre as mudanças propostas está a proibição do uso de radares ocultos ou sem sinalização visível. O parecer também determina que alterações nos limites de velocidade só possam ocorrer após estudos técnicos que justifiquem a mudança.

Outra medida prevista é a transformação dos atuais Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, em Escolas de Trânsito. O texto ainda amplia de duas para cinco horas a carga mínima de aulas práticas de direção.

A proposta também regulamenta a CNH Social, permitindo que parte dos recursos arrecadados com multas seja utilizada para custear a primeira habilitação de pessoas de baixa renda.

Texto inclui regras para veículos autônomos

Na área de inovação, o relatório cria regras para a circulação de bicicletas elétricas e patinetes, estabelece um marco legal para veículos autônomos e semiautônomos e prevê a implantação do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como free flow.

Outra novidade é a proposta de vincular a placa ao proprietário do veículo, e não ao automóvel.

Segundo Aureo Ribeiro, a atualização do código busca adequar a legislação às transformações tecnológicas e tornar os processos menos burocráticos.

"Nosso objetivo é um trânsito mais humano e menos burocrático. Estamos trazendo o Código para a realidade de 2026, respeitando a tecnologia e focando na educação do condutor, e não apenas na punição", afirmou o deputado.

De acordo com o relator, a proposta também pretende ampliar a transparência da fiscalização de trânsito e reduzir os custos relacionados à obtenção da carteira de habilitação.

*Com O Globo