A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 5, um projeto de lei que institui um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para moradores da Zona da Mata de Minas Gerais, região que sofreu fortes chuvas no último mês e registrou dezenas de mortes. A proposta agora segue para análise do Senado.

O benefício será destinado a pessoas que perderam suas casas nas enchentes recentes. De acordo com o texto aprovado, o valor tem o objetivo de garantir uma “garantia de subsistência mínima” às famílias atingidas pelos desastres.

O projeto é de autoria dos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), com relatoria de Lafayette de Andrada.

Como será o pagamento do auxílio emergencial?

O pagamento poderá ser concedido a até dois integrantes da mesma família, pelo período de seis meses. Estão aptos a receber o auxílio cidadãos com mais de 18 anos, com exceção de mães adolescentes, que também poderão ser contempladas.

O repasse será feito por instituições financeiras federais, por meio de contas do tipo poupança abertas automaticamente para os beneficiários.

"Tais contas terão características que visam a facilitar o acesso e proteger o beneficiário, como a dispensa de apresentação de documentos para abertura, isenção de tarifas de manutenção e a vedação de emissão de cheques ou ordens de pagamento, o que minimiza riscos e burocracia", prevê o texto final do projeto.

A proposta também estabelece que os bancos responsáveis pelos pagamentos não poderão realizar descontos sobre os valores depositados, inclusive para compensar saldos negativos ou quitar dívidas pré-existentes dos beneficiários.

Antecipação de valores pelo INSS e BPC

Além do auxílio às famílias atingidas, o projeto inclui medidas voltadas à área previdenciária. O texto autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar valores de até R$ 600 para solicitantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por até seis meses ou até que seja concluída a avaliação da pessoa com deficiência.

A proposta também permite a antecipação de um salário mínimo para quem solicitou auxílio-doença, pelo mesmo prazo máximo de seis meses ou até a realização da perícia médica.

A proposta aprovada é uma entre duas iniciativas em tramitação na Câmara voltadas a apoiar os atingidos pelas enchentes em Minas Gerais. A outra prevê medidas de apoio a empresas afetadas, mas, embora tenha tido urgência aprovada na quarta-feira, ainda não foi analisada pelo plenário.

*Com informações do jornal O Globo.