A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que amplia o alcance da Lei Maria da Penha ao incluir a chamada violência vicária como forma de violência doméstica e familiar.

O conceito se refere a situações em que o agressor atinge pessoas próximas da vítima para causar dano indireto, como filhos, pais, avós, dependentes ou integrantes da rede de apoio.

Pelo texto aprovado, qualquer tipo de violência praticada contra esses terceiros, com o objetivo de atingir a vítima, passa a ser enquadrada na legislação de proteção às mulheres.

A proposta é de autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). A relatoria ficou com a deputada Silvye Alves (União-GO).

O projeto também altera o Código Penal ao prever uma nova qualificadora para o crime de homicídio quando praticado nesse contexto. Nesses casos, a pena pode variar de 20 a 40 anos de reclusão.

Após a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado.

*Com informações do Globo