A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 24, um projeto de lei que assegura acesso gratuito, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a terapias avançadas contra o câncer, incluindo as chamadas “vacinas de imunoterapia”. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto, de origem no Senado, foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Rosângela Reis (PL-MG), apresentado em Plenário pela deputada Soraya Santos (PL-RJ).

O que prevê o pr0jeto de lei?

A medida determina que a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, prevista na Lei 14.758/23, passe a assegurar acesso a tecnologias voltadas ao enfrentamento da doença. Essas tecnologias abrangem produtos, equipamentos, procedimentos e outras soluções aplicadas na prevenção, detecção precoce, diagnóstico, tratamento e monitoramento.

Entre os recursos contemplados estão:

As vacinas de imunoterapia utilizam a análise genética do tumor de cada paciente para desenvolver uma formulação personalizada. Após a aplicação, o objetivo é induzir o organismo a produzir células de defesa específicas para aquele tipo de tumor, processo descrito no texto como capaz de “ensinar” o sistema imunológico.

O projeto também estabelece:

Em relação ao desenvolvimento tecnológico, o texto autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a direcionar recursos para pesquisas, projetos e estudos voltados à criação de soluções nacionais contra o câncer. A medida busca reduzir custos de produção de terapias personalizadas.

A deputada Soraya Santos afirmou que a iniciativa envolve incentivo à pesquisa aplicada. "Pesquisa é fundamental. O governo também tem de direcionar àquilo que o país precisa", declarou.

O projeto também prevê que compras públicas priorizem tecnologias com princípio ativo ou componentes desenvolvidos no Brasil, conforme as regras da Lei de Licitações (Lei 14.133/21).

Desenvolvimento de Tecnologias e Regulação

O texto inclui diretrizes para o desenvolvimento de tecnologias na área oncológica, como fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa, estímulo à criação de startups, empresas emergentes de base tecnológica, apoio ao uso de inteligência artificial em pesquisa e incentivo ao sequenciamento genético para diagnóstico e personalização de tratamentos.

Também estão previstas ações de modernização de laboratórios públicos voltados à ciência, tecnologia e inovação.

A relatora Rosângela Reis destacou a necessidade de ampliação do acesso diante do volume de casos. Segundo a deputada, o Brasil registra mais de 700 mil novos casos de câncer por ano. Ela afirmou que as diretrizes do projeto estão alinhadas aos princípios do SUS, como universalidade, integralidade e equidade.

Na área de regulação sanitária, a proposta estabelece prioridade para análise de registro e alterações pós-registro de vacinas contra o câncer, medicamentos oncológicos e terapias avançadas. Os prazos previstos são de 120 dias para registro e 60 dias para alterações, segundo a Lei 6.360/76.

Entre as diretrizes regulatórias estão a redução da dependência de importações, estímulo à transferência de tecnologia, incentivo a parcerias público-privadas, valorização da produção nacional e integração entre políticas de saúde e de ciência e tecnologia. O texto também prevê transparência nos processos de avaliação e incorporação de tecnologias, com alinhamento a práticas internacionais.

*Com informações da Agência Câmara.