A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, dois projetos que reformulam as carreiras do Legislativo federal e alteram a composição da remuneração de servidores do Congresso Nacional.

Os textos criam gratificações de desempenho que podem alcançar o equivalente a 100% do salário-base, o que abre espaço para aumentos relevantes na remuneração final, a depender da função ocupada e da avaliação funcional. Segundo informações do relatório, o impacto anual estimado do projeto é de cerca de R$ 540 milhões. O texto relativo ao Senado não apresenta estimativas de valores.

As mudanças alcançam tanto a carreira legislativa da Câmara quanto o plano de cargos do Senado Federal. Em ambos os casos, os projetos substituem modelos anteriores de gratificações por estruturas que podem elevar de forma significativa a remuneração total dos servidores.

O projeto que trata da carreira dos funcionários da Câmara ainda precisa ser votado pelo Senado. Já o texto relativo às carreiras do Senado, aprovado anteriormente naquela Casa, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mudanças nas carreiras

No caso da Câmara, o projeto reconhece os cargos da carreira legislativa como típicos de Estado, institui licença compensatória para servidores que exercem funções comissionadas de maior responsabilidade e cria um novo modelo de gratificação de desempenho.

A proposta também prevê reajustes lineares de 8% para secretários parlamentares e de 9,28% para servidores comissionados, aplicados a tabelas específicas.

Para os servidores do Senado, o projeto promove uma reestruturação ampla do plano de carreira, com novas tabelas de vencimento básico, revisão de gratificações e implantação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico. As novas tabelas passam a valer de forma escalonada a partir de fevereiro de 2026, com etapas adicionais até 2029.

No Senado, as tabelas indicam crescimento nominal de cerca de 76% no vencimento básico entre 2026 e 2029 para um mesmo padrão da carreira, de forma escalonada. As despesas serão cobertas pelo orçamento da própria Casa, dentro dos limites de gasto com pessoal.

O texto aprovado extingue a atual Gratificação de Representação e a substitui pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que poderá variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo efetivo ocupado, conforme critérios de metas, competências e entrega de resultados que ainda serão regulamentados.

Na prática, o modelo anterior, baseado em gratificações fixas de valores menores nos níveis mais altos das funções comissionadas, é substituído por um sistema de bonificação por desempenho com potencial de valores mais elevados. A nova estrutura amplia a parcela variável da remuneração e vincula uma fatia maior dos ganhos a critérios de resultado que ainda não foram detalhados nos textos aprovados.

*Com informações do Globo