O relator do projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), pretende apresentar seu parecer na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar.

A estratégia é construir um texto de consenso com o governo para facilitar a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados.

Segundo Goetten, uma das alternativas em discussão é elevar o teto do MEI de forma gradual, modelo defendido pela equipe econômica. O relator afirmou ter alinhado o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e terá reuniões nesta semana com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, e com consultores da Casa.

O parecer deve manter a elevação do teto anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 132 mil a partir de 2027. O texto também prevê ampliar o limite das empresas enquadradas no Simples Nacional, de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões por ano.

Goetten argumenta que a atualização dos valores corrige perdas provocadas pela inflação. O último reajuste do teto do MEI ocorreu em 2018, enquanto as faixas do Simples Nacional não são atualizadas desde 2016.

Segundo o deputado, a mudança nas regras do Simples é necessária para evitar que empresas migrem para o MEI apenas para pagar menos tributos.

Fazenda defende aumento menor

A proposta enfrenta resistência da equipe econômica. O Ministério da Fazenda defende um aumento mais moderado, com teto de R$ 100 mil em 2027 e R$ 120 mil em 2028.

O principal argumento do governo é o impacto sobre as contas da Previdência. Técnicos estimam que um limite próximo de R$ 130 mil poderia gerar um impacto atuarial de até R$ 90 bilhões ao longo das próximas décadas.

Pelas contas da Fazenda, a alternativa defendida pelo governo teria impacto fiscal entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões nos dois primeiros anos de vigência.

O aumento do teto do MEI foi uma das contrapartidas negociadas pelo governo com a Câmara durante as discussões da proposta que acaba com a escala de trabalho 6 por 1. O Senado já aprovou um texto elevando o limite de faturamento para R$ 130 mil.

*Com O Globo