A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, a indicação de Jorge Messias, o advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal. O placar foi de 16 votos favoráveis e 11 contra Messias.

O nome ainda precisa ser aprovado pelo plenário em votação secreta. A comissão aprovou a urgência Pelo menos 41 senadores precisam votar de forma favorável.

Messias aguardou mais de 150 dias para ser sabatinado pela CCJ. A indicação provocou um mal-estar entre o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), que defendia a indicação de Rodrigo Pacheco (PSD).

Em entrevista coletiva antes da sabatina, o senador Weverton (PDT-MA), relator da indicação, afirmou que Messias tem 45 votos pela aprovação no plenário. A oposição já se posicionou contra o nome.

Como foi a sabatina de Jorge Messias na CCJ?

Durante mais de 7 horas, o chefe da AGU respondeu sobre aborto, funcionamento do STF e fez gestos ao Congresso e à oposição.

Messias defendeu o “aperfeiçoamento” do STF, com foco em credibilidade e autocontenção institucional. Sem citar casos concretos, criticou decisões monocráticas e afirmou que a legitimidade da Corte depende da colegialidade.

“Não tenho dúvidas que o STF integra o amadurecimento cívico do Brasil e é instituição central do nosso arranjo democrático. Evidentemente precisamos falar do seu aperfeiçoamento. A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade”, afirmou.

Ao longo da sessão, o AGU reforçou a separação entre convicções pessoais e atuação pública. Além disso,  disse que juízes devem atuar como referência ética. Também evitou antecipar posições sobre processos em andamento, como no caso do Banco Master.

Messias se apresentou como evangélico para os senadores e citou Deus diversas vezes durante sua fala. Ao mesmo tempo, o indicado defendeu o Estado laico. Ao final, evitou críticas diretas a ministros do STF.

O indicado de Lula afirmou ser “totalmente contra o aborto”, classificando a prática como crime, mas ressaltou que o tema deve ser tratado pelo Legislativo, dentro das hipóteses já previstas em lei.

"Quero dizer com muita objetividade e deixar claro este tema para toda a nação brasileira. Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Aborto é crime. Nenhuma prática pode ser comemorada ou celebrada. Essa é minha convicção pessoal filosófica e cristã", afirmou.

Quem é Jorge Messias

Atual advogado-geral da União, Jorge Messias é considerado um dos principais nomes jurídicos do governo do presidente Lula. À frente da Advocacia-Geral da União desde o início do atual mandato, ele atua na defesa dos interesses da União e na articulação jurídica de temas estratégicos para o Executivo.

Messias construiu sua carreira no setor público, com passagens por diferentes funções dentro da própria AGU e também na assessoria jurídica da Presidência da República. Ele ganhou projeção nacional ao ocupar cargos próximos ao núcleo do poder, o que reforçou sua relação de confiança com Lula.

Se aprovado, Messias ocupará a vaga aberta com a saída do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria antecipada do Tribunal em outubro.