A Suprema Corte da Itália fez uma audiência nesta quarta-feira, 11, para avaliar se uma nova lei, que limitou os pedidos de cidadania, é constitucional. Caso a mudança seja derrubada, o modelo de pedido voltará ao que era antes.

O tribunal, no entanto, ainda não emitiu uma decisão. A sentença não tem data prevista e poderá levar algumas semanas ou meses para ser anunciada.

A principal mudança trazida pela nova lei, que entrou em vigor em março de 2025, foi a limitação aos pedidos de cidadania por limite de gerações. Agora, apenas filhos e netos de italianos podem requerê-la.  Antes, era possível a transmissão de cidadania sem limite de gerações, desde que comprovado o vínculo com um ancestral italiano que tivesse nascido no país depois de 1861.

Após a lei, diversos escritórios de advocacia entraram com processos na Justiça questionando a mudança, e o tema chegou até a Suprema Corte, que dará a palavra final.

Os autores da ação em análise pela Corte argumentam que o decreto retirou um direito adquirido, o que seria inconstitucional. A interpretação defendida pelos advogados é a de que o direito à cidadania, conferido pela lei anterior, é  adquirido ao nascer, e não na data do pedido de cidadania.

Assim, os descendentes que nasceram antes do decreto teriam direito a serem italianos, e a mudança valeria apenas para pessoas nascidas a partir de 28 de março de 2025.

"Se este decreto for reconhecido como constitucional, ele estaria mitigando direitos fundamentais e constitucionais. Uma lei não pode vir retirar direitos dos italianos posteriormente", diz Fábio Gioppo, advogado especialista em imigração italiana, que acompanhou a audiência em Roma.

"A gente estaria dentro de uma retroatividade, algo que dentro da teoria do direito não é permitido", afirma.

Gioppo diz que outro argumento citado na audiência foi o de que a Itália deveria ter dado um período de vacância mais amplo, para que os solicitantes ainda contemplados pela regra anterior pudessem fazer seus pedidos.

"A Itália faz parte da União Europeia, então ela tem que seguir o padrão dos outros países, que fizeram mudanças de forma mais cadenciada e sem retroagir", afirma o advogado.

Entenda a mudança nas regras de cidadania italiana

Em março de 2025, entrou em vigor uma mudança nas regras de cidadania que limita o direito a pessoas com parentes italianos distantes a se tornarem cidadãos do país.

A nova regra restringe o direito à cidadania italiana apenas a filhos e netos de italianos. Antes, era possível a transmissão de cidadania sem limite de gerações, desde que comprovado o vínculo com um ancestral italiano que tivesse nascido no país depois de 1861, quando o Reino da Itália foi formado. Agora, o direito é concedido somente se o ascendente for direto (pai, mãe, avô ou avó):

Processos protocolados antes da data de entrada em vigor da nova lei seguem as regras anteriores.

A medida visa combater alguns problemas, segundo o governo italiano. O maior deles é que muitos dos novos cidadãos não desejam morar na Itália, mas apenas ter um passaporte para viajar mais facilmente para outros países. Além disso, o passaporte italiano facilita a contratação para empregos em outros países da Europa.

"Ser um cidadão italiano é algo sério. Não é um jogo para obter um passaporte que permite ir fazer compras em Miami", disse Antonio Tajani, ministro de Relações Exteriores da Itália, em entrevista coletiva no final de março.

"A cidadania não pode ser automática para aqueles que têm um antecessor que emigrou há séculos, sem nenhum laço linguístico ou cultural com o país", afirmou.

Ao mesmo tempo, o governo reclama que o excesso de pedidos têm congestionado os órgãos públicos, especialmente as prefeituras de pequenas cidades, onde estrangeiros buscam documentos antigos para comprovar parentescos, e os consulados no exterior.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores da Itália, havia cerca de 60 milhões a 80 milhões de pessoas no mundo que eram elegíveis à cidadania italiana. O país todo tem uma população de 59 milhões de habitantes.

O governo da Itália é atualmente chefiado pela primeira-ministra Georgia Meloni, que defende reforçar o combate à imigração irregular.

Há, ainda, uma terceira razão: cortar os ganhos de empresas que oferecem consultoria para o processo. "Estamos atacando muito fortemente aqueles que querem fazer dinheiro com a oportunidade de se tornar um cidadão italiano", disse Tajani.