A cobrança de taxas adicionais por serviços de despacho aduaneiro — liberação de mercadorias pela alfândega — colocou as gigantes de logística FedEx e UPS no centro de uma nova disputa judicial.

Após a invalidação de parte das tarifas comerciais impostas no governo de Donald Trump, consumidores exigem a devolução de tributos pagos e outras taxas.

O movimento ganhou força justamente depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou como inconstitucionais certas tarifas aplicadas pela gestão do presidente republicano.

Assim, empresas e consumidores começaram a buscar reembolsos. As transportadoras, por sua vez, afirmaram que repassariam eventuais devoluções aos clientes que arcaram com os custos.

No entanto, as cobranças adicionais feitas pelas próprias companhias, que não fazem parte diretamente das tarifas, passaram a ser questionadas na via judicial, segundo fontes ouvidas pelo Business Insider.

Seis ações judiciais foram abertas

Ao menos seis ações judiciais foram abertas contra a FedEx e a UPS, muitas delas com pedidos de transformação em ações coletivas. Essas taxas chegaram a representar valores próximos aos próprios impostos cobrados.

Um dos exemplos envolve um consumidor da Flórida que comprou um par de tênis da Alemanha por US$ 140 e recebeu uma cobrança total de US$ 36 da FedEx, de acordo com o BI.

Deste valor, US$ 21 correspondiam a tarifas que seriam consideradas como inconstitucionais, enquanto US$ 15 eram referentes a taxas de "corretagem aduaneira e adiantamento de tributos."

Taxas de corretagem ilegais?

A ação judicial sustenta que, mesmo que as tarifas sejam devolvidas, as taxas de corretagem continuam sendo cobranças irregulares, pois não teriam base legal, conforme descrito na petição.

O escritório Morgan & Morgan, responsável por uma das ações, alega que consumidores não deveriam depender de disputas entre empresas e governo para reaver os valores.

Fim de isenção ampliou impacto

Relatos de clientes indicam que algumas empresas aplicaram multas por atraso e chegaram a ameaçar enviar débitos para cobrança enquanto consumidores contestavam valores ou erros nas tarifas.

Embora o governo dos EUA tenha arrecadado cerca de US$ 133 bilhões com tarifas posteriormente invalidadas, ainda não há estimativa clara sobre quanto FedEx e UPS obtiveram com taxas de corretagem.

Documentos corporativos indicam, porém, que essas receitas tiveram impacto relevante.

A UPS informou em relatório anual que sua unidade de soluções de cadeia de suprimentos registrou crescimento de 3,4% na receita, impulsionado, em parte, pelos serviços de corretagem.

Disputa envolve definição de custos e lucros

O diretor-gerente de reestruturação e resolução de disputas da CohnReznick, Adam Hanover, explicou que, agora, os tribunais terão que avaliar qual parte das taxas refere-se a custos operacionais e qual representa margem de lucro.

Isso porque as empresas mantêm equipes internas responsáveis pelo despacho aduaneiro, o que dificulta separar despesas reais de ganhos adicionais.

Já o professor de prática de cadeia de suprimentos da Syracuse University, Patrick Penfield, avaliou junto ao BI que algumas cobranças podem ter sido desproporcionais.