Fernando Collor de Mello deixou a prisão na quinta-feira, 1º de maio e agora vai cumprir pena em casa, sob regime domiciliar. A decisão se deu através do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a defesa do ex-presidente apresentar mais de 130 exames que atestam seu estado de saúde debilitado.

Fernando Collor de Mello deixou a prisão na quinta-feira, 1º de maio e agora vai cumprir pena em casa, sob regime domiciliar. A decisão se deu através do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a defesa do ex-presidente apresentar mais de 130 exames que atestam seu estado de saúde debilitado.

Condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, Collor estava detido desde o último dia 26 de abril, em uma cela especial no estado de Alagoas, onde nasceu. A condenação veio após investigações da Lava Jato sobre desvios na BR Distribuidora.

Aos 75 anos, Fernando Collor enfrenta Parkinson desde 2019. Ele também recebeu diagnóstico de privação crônica de sono, bem como de transtorno bipolar. Por conta dessas condições, o ministro Moraes considerou que o ex-presidente preenche os requisitos para a chamada prisão domiciliar humanitária.

“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena total de 8 anos e 10 meses de reclusão e 90 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu o ministro na decisão.

Defesa do ex-presidente tentou anular pena

Além de solicitar a mudança para o regime domiciliar, a defesa de Collor também pediu que o STF reconhecesse a prescrição da pena. No entanto, Moraes rejeitou o pedido sem hesitar.

“Afasto inicialmente o novo pedido da Defesa no tocante à ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de corrupção passiva, uma vez que essa tese já foi afastada pela maioria do plenário do STF”, destacou o ministro.

Collor terá restrições com tornozeleira e passaporte suspenso

Agora em casa, Collor deverá usar tornozeleira eletrônica, com a visitação restrita apenas a seus advogados. Além disso, está proibido de sair do país e teve seus passaportes suspensos, como determina a decisão judicial.

Moraes justificou a decisão com base em casos anteriores, alegando a necessidade de proteger os direitos humanos durante a execução da pena. Desde a condenação, o ex-presidente da República recorreu várias vezes, sem obter sucesso.