A história por trás da notícia revela detalhes surpreendentes. Vale destacar que na ocasião, o relator da pec, deputado mendonça filho (união-pe), leu seu parecer favorável à proposta. embora o congresso defina a legislação penal, estados também regulamentam a atuação de agentes e procedimentos de polícias e penitenciárias.

Confira como A comissão de constituição e justiça (ccj) da câmara dos deputados deve votar nesta terça-feira a proposta de emenda à constituição (pec) da segurança pública, enviada pelo governo federal, com alterações feitas no texto após reclamações de governadores. a análise pelo colegiado é necessária para que o assunto vá a plenário. Veja os detalhes a seguir.

Vale destacar que na semana passada, a ccj adiou a análise. o presidente da comissão, deputado paulo azi (união-ba), acatou um pedido de vista coletiva apresentado por parlamentares

Vale

Especialistas apontam que durante a sessão da semana passada, deputados da oposição também se mobilizaram para atrasar a tramitação, alegando que a proposta abre margem para interferência federal na segurança pública dos estados.

Antes da leitura do parecer, deputados tentaram obstruir os trabalhos por meio de discursos prolongados e apresentação de requerimentos. todos rejeitados pela maioria da comissão.

Vale destacar que na ocasião, o relator da pec, deputado mendonça filho (união-pe), leu seu parecer favorável à proposta. na sequência, foi protocolado o pedido coletivo de vista

Especialistas

Segundo fontes, após pressão de governadores, mendonça excluiu do texto o trecho que atribuía à união a competência “privativa” para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.

Adicionalmente, segundo ele, a mudança preserva à autonomia dos estados. embora o congresso defina a legislação penal, estados também regulamentam a atuação de agentes e procedimentos de polícias e penitenciárias.

É essencial notar que “nunca será justificável sacrificar a autonomia dos estados e do distrito federal em segurança pública, visto que são esses os entes que, historicamente, acumularam expertise na matéria e, cotidianamente, batalham na linha de frente contra o crime organizado e a violência”, afirma o relatório

Confira

Especialistas apontam que para o relator, a retirada do trecho não atrapalha a elaboração de um sistema único para registros de identidades, boletins de ocorrência e antecedentes criminais.

O texto prevê a inclusão do sistema único de segurança pública (susp) na constituição.

Vale destacar que outra alteração feita pelo relator diz respeito às atribuições da polícia federal (pf). a proposta original previa que apenas a pf e as polícias civis teriam competência para exercer funções de polícia judiciária, como a investigação de crimes — o que excluiria, por exemplo, a polícia rodoviária federal (prf) o relator retirou o termo “exclusivamente”, permitindo que outras corporações também possam realizar esse tipo de atividade

De acordo com informações, mendonça afirmou que a modificação não tira o poder da união de estabelecer regras, mas para isso terá que estar de acordo com as legislações estaduais.

O parecer já foi apresentado ao presidente da câmara, hugo motta (republicanos-pb), e ao ministro da justiça e segurança pública, ricardo lewandowski.