Mais de 650 mil famílias atendidas pela Enel Brasil, distribuidora de energia, precisam atualizar os dados cadastrais para continuar recebendo descontos sociais na conta de luz.

A regularização deve ser feita até o fim de 2026 e vale para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Desconto Social.

Segundo a Enel, o levantamento identificou inconsistências ou desatualização cadastral entre clientes ativos em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Ao todo, a companhia tem mais de 3,5 milhões de unidades consumidoras ativas beneficiadas pelos programas nessas três áreas de concessão.

A atualização é necessária por causa de novas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que exigem a regularização de cadastros com dados inconsistentes. A medida vale tanto para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) quanto para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem precisa atualizar o cadastro?

Devem atualizar os dados as famílias que recebem a Tarifa Social ou o Desconto Social e têm alguma inconsistência cadastral. A regularização é especialmente importante nos seguintes casos:

Pelas novas regras, ao menos um integrante da família inscrita no CadÚnico deve ser o titular da unidade consumidora que recebe o benefício. No caso de beneficiários do BPC, a pessoa beneficiária deve morar no mesmo endereço da conta de luz contemplada.

Além disso, o endereço cadastrado no CadÚnico ou no BPC precisa ser o mesmo da unidade consumidora ou, no mínimo, estar localizado no mesmo código IBGE.

Como atualizar o cadastro para manter o desconto na conta de luz?

Veja o passo a passo:

1. Verifique se sua família recebe a Tarifa Social ou o Desconto Social

O primeiro passo é confirmar se a sua conta de luz tem algum benefício social aplicado. A Tarifa Social e o Desconto Social são destinados a famílias de baixa renda ou a pessoas que recebem o BPC, desde que cumpram os critérios exigidos pelo governo.

Em geral, o desconto é aplicado automaticamente quando o cadastro está atualizado e as informações da família estão corretas.

2. Confira se os dados da família estão atualizados no CadÚnico ou no BPC

A família deve verificar se as informações registradas no CadÚnico ou no BPC estão corretas. É importante conferir endereço, composição familiar, renda e dados do responsável familiar.

Qualquer mudança recente, como troca de endereço, nascimento, falecimento, mudança de renda ou saída de algum integrante da casa, deve ser informada.

3. Confira o titular da conta de luz

Para manter o benefício, a conta de energia precisa estar vinculada corretamente à família beneficiária.

No caso de famílias inscritas no CadÚnico, ao menos uma pessoa da família cadastrada deve ser titular da unidade consumidora. Já para beneficiários do BPC, é necessário que a pessoa que recebe o benefício more no endereço da conta de luz contemplada.

Se a conta estiver em nome de alguém que não faz parte do cadastro familiar, pode ser necessário corrigir a titularidade junto à distribuidora de energia.

4. Procure o CRAS mais próximo

Para regularizar a situação, o cliente deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social, o CRAS, mais próximo de sua residência.

É no CRAS que a família poderá atualizar as informações do CadÚnico. A recomendação é levar os documentos pessoais do responsável familiar e dos demais integrantes da família.

5. Atualize o endereço e os dados familiares

Durante o atendimento, informe todos os dados atualizados da família. O endereço registrado no CadÚnico ou no BPC deve ser o mesmo da unidade consumidora que recebe o benefício, ou ao menos estar localizado no mesmo código IBGE.

Essa etapa é essencial para evitar que o desconto seja suspenso por divergência cadastral.

6. Aguarde a validação das informações

Depois da atualização, os dados serão cruzados com as informações da distribuidora de energia. Quando o cadastro está correto e a família atende aos critérios do programa, o desconto é mantido automaticamente na conta de luz.

Quem tem direito à Tarifa Social?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício do governo federal destinado a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Também têm direito idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.

O benefício garante gratuidade integral da tarifa para consumidores com consumo mensal de até 80 kWh, conforme os critérios definidos pelo governo federal.

Quem tem direito ao Desconto Social?

O Desconto Social é voltado a consumidores inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita entre meio e um salário mínimo.

Nesses casos, o benefício prevê isenção da Cota de Desenvolvimento Energético, a CDE, componente da tarifa de energia, para consumo mensal de até 120 kWh.

Quantas famílias precisam atualizar o cadastro?

Segundo a Enel Brasil, cerca de 655 mil famílias precisam atualizar os dados cadastrais em suas áreas de concessão. A distribuição é a seguinte:

Até quando é preciso atualizar o cadastro?

As famílias devem atualizar os dados até o fim de 2026 para garantir a continuidade da Tarifa Social ou do Desconto Social na conta de energia.

A orientação é não deixar a regularização para a última hora. Quanto antes os dados forem corrigidos, menor o risco de inconsistências que possam comprometer o benefício.

O desconto é automático?

Sim. De acordo com a Enel, nos casos em que o cliente atende aos critérios do programa e está com o cadastro atualizado, o desconto é aplicado automaticamente.

Por isso, manter as informações corretas no CadÚnico, no BPC e na conta de energia é a principal forma de garantir a continuidade do benefício.