O governo do presidente lançou nesta terça-feira, 19, o programa Move Brasil Taxi e Aplicativos, iniciativa do governo federal voltada ao financiamento, com taxa de juros subsidiada, da troca de veículos por motoristas de aplicativo e taxistas.

A medida promete o financiamento de veículos de até R$ 150 mil de montadoras habilitadas no Programa Mover (Volks, Fiat, Renault, GM, Honda, Hyundai, Nissan, Peugeot, Toyota, BMW, BYD e GWM).

Em um primeiro momento, o motorista deve se cadastrar no site do programa. Ele receberá um retorno em cinco dias úteis se for habilitado.

A partir do dia 19 de junho, os contemplados pela medida receberão uma notificação para comparecerem em concessionárias ou contatarem os bancos participantes do programa.

O prazo de pagamento e a taxa de juros do financiamento não foram anunciados. No material do programa, o governo afirma que as condições serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A promessa do governo é que os juros sejam menores do que a Selic, que está em 14,5% ao ano, e o prazo de pagamento seja facilitado.

Segundo o governo, para ampliar a possibilidade de a categoria obter crédito na rede bancária, a MP incluiu taxistas e motoristas de aplicativo como categorias elegíveis a usar o FGI-PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito do Fundo Garantidor para Investimentos).

O FGI-PEAC é um programa do BNDES que permite cobertura de até 80% do risco de crédito das operações nesse tipo de transação.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha em 2024 cerca de 1,7 milhão de trabalhadores de aplicativos, dos quais aproximadamente 1,1 milhão atuavam como motoristas em plataformas como Uber e 99.

Como solicitar o financiamento pelo programa do governo?

O programa é dividido em 3 etapas:

Quem pode participar do programa de financiamento para Uber, 99 e táxi?

O programa vale para carros de até R$ 150 mil.

São apenas veículos novos ou será possível financiar usados?

O programa propõe a renovação de frota; com isso, a linha de financiamento irá operar apenas para veículos novos.

Posso comprar carro de qual montadora no programa do governo?

O veículo precisa ser de montadora habilitada no programa Mover (Volks, Fiat, Renault, GM, Honda, Hyundai, Nissan, Peugeot, Toyota, BMW, BYD e GWM), custar até R$ 150 mil e ser enquadrado como sustentável (flex, elétricos e híbridos a etanol).

Quais são as taxas de juro?

As condições de financiamento serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nos próximos dias.

Qual é o prazo do financiamento?

As condições de financiamento serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nos próximos dias.

E qual é a carência para o pagamento?

As condições de financiamento serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nos próximos dias.

Motorista com nome sujo no Serasa poderá financiar?

A análise de crédito será feita diretamente pelas instituições financeiras, depois que a pessoa requisitar o financiamento.

Em que site ou aplicativo é preciso fazer cadastro?

O cadastro deve ser feito com sua conta no gov.br por meio do site: gov.br/movebrasil.

Qual é o prazo de retorno do cadastro?

Em até 5 dias úteis após o cadastro na plataforma, o motorista receberá, via caixa postal do gov.br e via mensagem de WhatsApp, resposta sobre a análise de elegibilidade, ou seja, se ele pode ou não fazer parte do programa.

É preciso ter senha gov.br?

Sim, o acesso à plataforma de cadastro será feito por meio do gov.br.

É preciso autorizar o tratamento de dados; todas as informações necessárias para análise da participação no programa já estarão cumpridas.

Como o programa vai funcionar para motoristas de táxi?

Os motoristas de táxi poderão comprovar por meio da Receita Federal a atividade. Os motoristas de táxi devem autorizar que o órgão envie às instituições financeiras a confirmação do registro como taxista e autorize a instituição financeira a praticar as condições de financiamento do programa.

É possível questionar a plataforma se for recusado no programa?

O governo afirma que o motorista que tiver mais de 100 corridas e não for aceito deve entrar em contato com a plataforma solicitando seu relatório de corridas e, se verificado erro, deve pedir que a plataforma reenvie a informação corrigida ao governo.

Motorista com mais de 100 corridas em plataformas diferentes pode participar do programa?

Não, as 100 corridas precisam ser pelo mesmo aplicativo.

Além disso, não é possível “migrar”, apenas se o financiamento for solicitado pela conta que está ativa nos últimos 12 meses e contabiliza pelo menos 100 corridas no período.

Sou taxista e não fui aceito no programa. E agora?

Para ter seu cadastro como taxista aprovado, é necessário ter realizado a solicitação de isenção de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) nos últimos dois anos.

O pedido de isenção pode ser feito em https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-isencao-de-impostos-para-comprar-carro. Após aprovado seu pedido, refaça seu cadastro no Move Brasil Táxi e Aplicativos.

Quais bancos serão credenciados para financiamento?

O governo divulgará nos próximos dias a lista de instituições financeiras credenciadas. Os bancos só estarão aptos a receber os pedidos de financiamento a partir de 19 de junho.

Será preciso comprovar que cumpro as regras do programa para o banco?

De acordo com a União, as instituições financeiras parceiras do programa serão automaticamente informadas sobre a aprovação do seu cadastro feito pela plataforma do programa. Por isso, não há necessidade de documentos que comprovem o cumprimento de regras do programa.

Mas atenção: cada instituição financeira pode exigir os documentos que julgar necessários para fins de contratação de financiamento.

O banco poderá negar o financiamento pela análise de crédito?

Segundo o governo, é prerrogativa da instituição bancária fazer a análise de crédito e decidir pela liberação ou não do financiamento.

A plataforma que uso não está participando do programa. O que posso fazer?

Recomendamos entrar em contato com a plataforma e pedir para que seja feita sua adesão ao programa.

Como o governo vai garantir juros mais baixos?

Segundo o governo, para ampliar a possibilidade de a categoria obter crédito na rede bancária, a MP incluiu taxistas e motoristas de aplicativo como categorias elegíveis a usar o FGI-PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito do Fundo Garantidor para Investimentos).

Trata-se de um programa do BNDES que permite cobertura de até 80% do risco de crédito das operações nesse tipo de transação.

Os R$ 30 bilhões de recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que operacionalizará o programa com apoio das instituições financeiras autorizadas por ele a operar as linhas de crédito.