O governo da Namíbia comunicou que não reconhece, no momento, o acordo firmado pela Petrobras e pela TotalEnergies para a aquisição de fatias no Bloco 2613, na Bacia de Lüderitz, alegando que a operação descumpriu procedimentos legais obrigatórios de notificação prévia exigidos pela legislação local.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite de terça-feira, 10, a Petrobras confirmou que a formalização do negócio depende do envio de documentos legais e da aprovação ministerial no país africano.

A celebração de um acordo entre as companhias não é suficiente sem a conformidade estrita com os marcos legais nacionais para a transferência de participações em licenças de hidrocarbonetos. É preciso, assim, haver aprovações do Ministério da Indústria, Minas e Energia da Namíbia.

A transação, anunciada no dia 6 de fevereiro, previa que a estatal brasileira e a francesa TotalEnergies adquiririam, cada uma, 42,5% de participação na área exploratória, que cobre cerca de 11 mil quilômetros quadrados. A conclusão da operação está condicionada ao cumprimento de condições precedentes.

O consórcio para o bloco é completado pela estatal local Namcor, com 10%, e pela Eight Offshore Investment Holdings, que detém 5%. A Petrobras reiterou, também, que o investimento está alinhado ao seu Plano de Negócios 2026-2030, que prevê a expansão de ativos exploratórios em outros países.

No mercado financeiro, analistas divergem sobre os riscos: enquanto a Genial Investimentos vê incertezas de cronograma e execução regulatória, o Bradesco BBI avalia que o entrave é tecnicamente solucionável, dado que representa a entrada de novos investimentos no país, conforme a Petrobras.

"Resta acompanhar os próximos passos, mas gostaríamos de recordar mais uma vez que julgamos como negativa a aquisição de blocos exploratórios fora do Brasil após a liberação da exploração na margem equatorial (fronteira exploratório de alto potencial e dentro do Brasil)”, de acordo com a Genial.

Os números da Petrobras

Além disso, a Petrobras divulgou dados operacionais que consolidam 2025 como um ano de recordes históricos, na mesma data em que a companhia informou que o governo da Namíbia não reconhecerá, por ora, o acordo firmado com a TotalEnergies — contrastando o forte desempenho doméstico e o impasse regulatório.

A produção total de óleo e gás natural da companhia alcançou a média de 2,99 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed, em inglês), um crescimento de 11% em relação a 2024. Já a produção total atingiu um patamar inédito de 4,32 milhões de boed, superando a marca de 3,87 milhões de boed estabelecida em 2023.

O desempenho anual foi impulsionado sobretudo pelo pré-sal, que registrou uma produção própria de 2,45 milhões de boed, representando uma alta de 11,4% no comparativo anual.

Fatores como o aumento da capacidade de produção das unidades flutuantes (FPSOs, em inglês) Almirante Tamandaré e Marechal Duque de Caxias, além da aceleração gradual da capacidade produtiva de unidades como Maria Quitéria e Alexandre de Gusmão, foram determinantes para os resultados.

A diretora de Exploração e Produção da estatal, Sylvia Anjos, destacou que a companhia encerrou o período com o maior patamar de reservas dos últimos dez anos, atingindo um índice de reposição de reservas de 175%. No segmento de refino, o parque nacional manteve um fator de utilização total de 91% ao longo de 2025.

As vendas de derivados no mercado interno subiram ainda 1,6%, com destaque para o diesel S10, que estabeleceu um novo recorde ao representar 67,2% do total de óleo diesel vendido pela empresa. Além disso, as exportações de petróleo atingiram a média recorde de 765 mil barris por dia.