A integração de dados entre órgãos públicos pelo Conecta GOV.BR gerou uma economia potencial de R$ 15 bilhões para cidadãos e para a administração pública desde 2020, segundo dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. No período, a plataforma registrou 2,55 bilhões de transações.

O avanço se concentrou principalmente na atual gestão federal. Desde 2023, o programa respondeu por uma economia potencial de cerca de R$ 13,11 bilhões, com mais de 2,15 bilhões de transações realizadas.

O Conecta GOV.BR permite que sistemas de diferentes órgãos públicos troquem informações de forma automática e segura. Na prática, a medida evita que o cidadão tenha de reapresentar documentos ou dados que já estão em bases do próprio governo.

A Infraestrutura Nacional de Dados, chamada pelo governo de "base de dados do Brasil", reúne normas, políticas, ferramentas e equipes voltadas ao uso de dados na oferta de serviços públicos. A troca automática de informações é prevista na Lei nº 14.129/2021, a Lei de Governo Digital, e deve seguir também a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para calcular a economia, o ministério considerou tarefas eliminadas para cidadãos e servidores, estimou o tempo poupado e converteu esse ganho em valor financeiro com base em renda média e remuneração dos agentes públicos. Depois, a Secretaria de Governo Digital multiplicou o resultado pelo volume anual de atendimentos beneficiados pela integração.

CadÚnico e assinatura digital ajudam a explicar impacto

Um dos exemplos citados pelo governo é a integração do CadÚnico, cadastro usado para identificar famílias de baixa renda, às bases utilizadas nas inscrições das duas edições do Concurso Público Nacional Unificado. Com a consulta automática, estudantes de baixa renda puderam obter isenção na inscrição sem precisar apresentar documentação adicional.

Outro caso é a Assinatura GOV.BR, que recentemente chegou a 500 milhões de usos. Para validar uma assinatura digital com validade jurídica, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação consulta automaticamente, via Conecta GOV.BR, o CPF da pessoa na base da Receita Federal, o que reduz etapas presenciais.

O ministério também passou a disponibilizar APIs, interfaces de programação que permitem a comunicação entre sistemas, do Cadastro Ambiental Rural no Conecta GOV.BR. O CAR reúne informações ambientais de imóveis rurais e é usado para verificar a regularidade ambiental dessas propriedades.

A expansão federativa começou em fevereiro de 2024, com a entrada de estados no programa. Atualmente, o Conecta GOV.BR está disponível em todas as regiões do país, com participação de 22 estados e 15 municípios. Minas Gerais aparece entre os destaques, com uso de 11 das mais de 20 APIs disponíveis para entes estaduais.