A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 10, o reajuste tarifário anual da Light Serviços de Eletricidade. As novas tarifas entram em vigor em 15 de março e terão impacto médio de 8,59% para os consumidores atendidos pela distribuidora.

Atualmente, a concessionária atua na distribuição de energia no estado do Rio de Janeiro, atendendo a capital e mais de 30 municípios.

O aumento varia de acordo com o perfil de consumo. Para clientes atendidos em alta tensão, categoria que inclui indústrias e grandes empresas, o reajuste médio será de 13,46%. Já para consumidores em baixa tensão, grupo formado por residências e pequenos comércios, a elevação média será de 6,56%.

A área técnica da agência havia sugerido inicialmente um reajuste de 3,81%, percentual inferior ao aprovado pela diretoria. A diferença está associada ao tratamento regulatório dos créditos tributários de PIS/Cofins, após decisões judiciais que retiraram o ICMS da base de cálculo desses tributos.

Nos últimos anos, distribuidoras de energia passaram a receber créditos tributários decorrentes dessas decisões judiciais. Pela regulação do setor, esses valores devem ser devolvidos aos consumidores por meio das tarifas de energia.

No caso da Light, os valores já repassados nas contas de luz superaram o montante de créditos reconhecidos pela Receita Federal. Segundo dados apresentados no processo tarifário, a empresa já devolveu cerca de R$ 5,86 bilhões aos consumidores até o reajuste de 2025.

O valor de créditos habilitados junto à Receita Federal é de aproximadamente R$ 5,26 bilhões. A diferença permanece em discussão administrativa.

Discussão Sobre Créditos Tributários Pode Afetar Tarifas Futuras

O processo foi relatado pelo diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, integrante da diretoria da Aneel. Segundo ele, se o entendimento atual da Receita Federal for mantido, poderá surgir um desequilíbrio nas tarifas.

Projeções preliminares apresentadas pela própria distribuidora indicam que o reajuste tarifário de 2027 poderia alcançar 37,6%, dependendo do desfecho das discussões administrativas sobre os créditos de PIS/Cofins.

*Com informações da agência O Globo.