Copa do Mundo de 2026: jogo do Brasil dá direito à folga? Veja o que diz a lei
A estreia do Brasil na Copa do Mundo de 2026 acontece neste sábado, 13, contra o Marrocos, e já mobiliza torcedores em todo o país. Com a proximidade do primeiro jogo da Seleção, muitas empresas começam a discutir possíveis ajustes no expediente, enquanto trabalhadores buscam entender como ficam as regras durante o torneio.
Apesar da tradição de o país parar para acompanhar os jogos da Seleção Brasileira, a legislação trabalhista estabelece critérios específicos sobre folgas e funcionamento das empresas durante eventos esportivos.
Jogo do Brasil na Copa do Mundo é feriado?
A legislação brasileira não prevê feriado, ponto facultativo ou dispensa automática de trabalhadores da iniciativa privada durante as partidas do Mundial. Dessa forma, os dias de jogo seguem sendo considerados dias normais de trabalho.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também não estabelece exceções específicas para competições esportivas, incluindo a Copa do Mundo.
As empresas são obrigadas a liberar funcionários?
Não existe obrigação legal para que empresas liberem funcionários durante os jogos da Seleção Brasileira.
A decisão sobre flexibilização de horários, liberação antecipada, home office, banco de horas ou eventual compensação de jornada cabe a cada empregador, podendo também ocorrer por meio de acordos internos ou convenções coletivas.
Servidores públicos podem ter ponto facultativo?
Sim. Embora não exista uma determinação nacional válida para todos os órgãos públicos, estados e municípios podem adotar regras próprias durante a Copa do Mundo.
Em edições anteriores do torneio, diversas administrações públicas alteraram horários de funcionamento ou decretaram ponto facultativo em dias de jogos da Seleção.
No Rio de Janeiro, por exemplo, a Prefeitura publicou o Decreto nº 58.121 estabelecendo ponto facultativo para servidores municipais a partir das 15h do dia 24 de junho, data da partida entre Brasil e Escócia pela fase de grupos da Copa do Mundo de 2026.
Quais são os próximos jogos do Brasil na Copa de 2026?
A Seleção Brasileira tem três partidas programadas na fase de grupos do Mundial:
Caso avance para as fases eliminatórias, o Brasil disputará novas partidas em datas que serão definidas de acordo com sua classificação no grupo.
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