A decisão sobre a adesão dos estados à proposta do governo federal para subsidiar o diesel importado foi adiada para segunda-feira, após reunião realizada em São Paulo. O encontro reuniu secretários estaduais da Fazenda por seis horas, sem consenso sobre a medida.

Durante a reunião, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que houve avanço nas discussões e que parte dos estados já concorda com o subsídio. Outros representantes estaduais indicaram dúvidas, que foram tratadas ao longo do encontro, e devem consultar governadores antes de uma decisão final.

"Foi uma discussão de alto nível, não estamos impondo nada sobre a arrecadação dos estados, mas é preciso tomar medidas além das que já foram tomadas pelo governo federal em relação ao diesel importado." A declaração foi dada por Ceron, ao mencionar que a União já zerou PIS/Cofins e oferece subsídio de R$ 0,32 por litro.

O secretário evitou detalhar quais estados aderiram, mas afirmou que há maioria favorável. Segundo ele, a coordenação entre União e estados busca evitar repasses de custos ao consumidor por meio da inflação.

O modelo em análise prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividido igualmente entre União e estados. Cada ente arcaria com R$ 0,60 por litro, com repasses feitos aos importadores e posterior compensação via Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A proposta inclui redução temporária do ICMS até 31 de maio, no mesmo período da desoneração de PIS/Cofins. A estimativa inicial aponta renúncia fiscal de R$ 3 bilhões mensais, podendo chegar a R$ 3,5 bilhões após revisão dos cálculos.

As discussões envolvem o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária. Estados governados pelo PT, como Bahia, Piauí e Ceará, sinalizaram apoio inicial. Unidades com produção agrícola relevante, como Pará e Maranhão, também indicaram adesão.

Parte dos estados apresentou resistência com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensação para renúncia de receitas. São Paulo e o Distrito Federal manifestaram dúvidas sobre o impacto fiscal da medida.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, afirmou que os esclarecimentos serão levados ao governador antes de decisão. Já Flávio Cesar de Oliveira informou que as discussões começaram há cerca de dez dias, inicialmente com proposta de isenção do ICMS, posteriormente substituída pelo modelo de subsídio.

A alternativa de zerar o ICMS foi descartada por impacto direto na arrecadação estadual, principal fonte de receita para financiamento de políticas públicas. O ICMS sobre combustíveis representa entre 20% e 30% da arrecadação, a depender do estado.

No contexto de mercado, o preço do diesel acumula alta superior a 20% desde o início dos conflitos no Oriente Médio, passando de menos de R$ 6 para cerca de R$ 7,20 por litro, em período de safra agrícola.

Sem risco de desabastecimento

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), não há risco imediato de desabastecimento, com oferta suficiente para março e abril, sustentada por produção interna e importações.

A ANP também informou que operações de fiscalização iniciadas em 9 de março, com participação da Polícia Federal e da Secretaria Nacional do Consumidor, ocorreram em 50 cidades de 12 estados. Foram fiscalizados 342 agentes regulados, incluindo 78 distribuidores, com 16 autuações por práticas consideradas irregulares, incluindo margens superiores a 270% em uma semana.

Nesta sexta-feira, a PF deflagrou a “Operação Vem Diesel”, voltada à fiscalização de postos em 11 estados e no Distrito Federal, em meio à alta dos combustíveis associada ao cenário internacional.