O Dia de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, é feriado nacional em todo o Brasil. A data homenageia Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, mártir da Inconfidência Mineira, e foi reconhecida como feriado por decreto ainda em 1890.

A condição foi reafirmada pela Lei nº 10.607/2002, que garante à maioria dos trabalhadores o direito à folga nesse dia. Ainda assim, há exceções.

Feriado nacional, não ponto facultativo

Uma dúvida comum entre trabalhadores é se o 21 de abril funciona como feriado nacional ou apenas como ponto facultativo.

A distinção importa: no feriado nacional, as empresas são obrigadas a suspender as atividades e os empregados não podem ser obrigados a trabalhar sem as devidas compensações previstas em lei.

O ponto facultativo, por sua vez, é uma opção dada pelo empregador e vale, em geral, apenas para órgãos públicos, quando o governo assim decreta.

No caso do Dia de Tiradentes, trata-se de feriado nacional. Eventuais decretos de ponto facultativo em repartições públicas — como emendas de fim de semana — não afetam o setor privado, onde a data segue sendo feriado com todos os efeitos legais.

Quem pode ser convocado para trabalhar

A legislação brasileira permite que determinadas atividades funcionem em feriados nacionais.

São os chamados serviços essenciais: hospitais, farmácias, transporte público, segurança, limpeza urbana, hospedagem, postos de combustível e alimentação em rodovias, entre outros.

Nesses setores, o empregador pode convocar trabalhadores para o feriado, desde que haja previsão em acordo coletivo, convenção da categoria ou regulamento interno da empresa.

Direitos de quem trabalha no feriado

Para quem é convocado, a lei garante compensação obrigatória. Existem duas formas principais: a primeira é o pagamento em dobro: o trabalhador recebe o valor normal do dia acrescido de 100% de adicional, como se fosse uma hora extra sobre toda a jornada.

A segunda é a folga compensatória: em vez do pagamento em dobro, o empregador concede um dia de descanso em outra data, desde que acordado dentro do prazo previsto em lei ou convenção coletiva.

Há ainda uma terceira possibilidade, desde que exista acordo individual ou coletivo firmado por escrito: o banco de horas. Nesse caso, o dia trabalhado no feriado vira crédito para redução futura da jornada, sem pagamento extra imediato.

Quem não trabalha tem desconto no salário?

O trabalhador que não é chamado ao trabalho no Dia de Tiradentes não pode ter o dia descontado do salário. O feriado nacional é remunerado por lei, independentemente de qualquer acordo.

Se o feriado cair em meio à semana — como ocorre com frequência — algumas empresas adotam a chamada "emenda", que pode envolver gozo de férias coletivas, banco de horas ou férias individuais antecipadas.

Essa prática, porém, não é obrigatória e depende de negociação com o sindicato ou de acordo coletivo.

Setor público e setor privado

As regras se aplicam de forma similar nos dois setores, mas com diferenças importantes. No setor público, repartições federais, estaduais e municipais seguem normas próprias estabelecidas por estatutos e leis específicas de cada esfera.

No setor privado, a referência é a CLT, e empregados com carteira assinada têm direito à folga em feriados nacionais, salvo as exceções já previstas para atividades essenciais.

Antes do feriado, vale consultar o acordo ou convenção coletiva da categoria, que pode detalhar como a data será tratada na empresa — se haverá pagamento em dobro, folga compensatória ou banco de horas.

Também é recomendável confirmar com o RH se o dia será trabalhado e qual será a forma de compensação.

Em caso de descumprimento por parte do empregador, o trabalhador pode acionar o sindicato da categoria ou a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da sua região.

Quem foi Tiradentes?

Joaquim José da Silva Xavier nasceu no dia 12 de novembro de 1746 na Fazenda do Pombal, anteriormente município de São João del Rei e atualmente município de Ritápolis, Minas Gerais. Ele era dentista, por isso o apelido de Tiradentes, tropeiro, minerador e militar no posto de Alferes da cavalaria de Dragões Reais de Minas, a força militar que atuava na Capitania de Minas Gerais.

Tiradentes foi um dos líderes da Inconfidência Mineira, movimento que se estendeu de 1789 a 1792, contra os altos impostos cobrados pela Coroa Portuguesa no Brasil. Em 21 de abril de 1792, Tiradentes foi enforcado em praça pública, no Rio de Janeiro.

Somente a partir da Proclamação da República, Tiradentes começou a ter sua figura como herói brasileira definida. Por isso, o dia do seu enforcamento foi declarado feriado. Em 9 de dezembro do mesmo ano, a lei nº 4.897 foi sancionada pelo presidente Castelo Branco, instituindo Joaquim José da Silva Xavier como Patrono Cívico da Nação Brasileira.