A avaliação, segundo interlocutores, é de que o caso só deve retornar à pauta do Supremo após a conclusão dos embargos de declaração ainda pendentes no TSE, etapa considerada essencial para consolidar o entendimento da Justiça Eleitoral sobre o tema.

No entendimento de Dino, a análise da Corte eleitoral funciona como uma etapa prévia necessária para evitar decisões contraditórias entre as instâncias. A leitura interna no STF, segundo O Globo, é de que o desfecho no TSE ajuda a definir a natureza jurídica da disputa.

Assim que o julgamento dos embargos for concluído e o acórdão publicado, a expectativa é de que o ministro peça a inclusão do caso em pauta no Supremo.

A ação discute qual deve ser o modelo de sucessão no governo fluminense após a saída do titular do cargo, tema que abriu divergência sobre a possibilidade de eleições diretas ou indiretas.

O processo chegou ao STF após decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a realização de uma eleição indireta até o julgamento definitivo da controvérsia.

No TSE, os embargos de declaração foram apresentados por diferentes partes do processo, incluindo a defesa do ex-governador e o Ministério Público Eleitoral.

O Ministério Público argumenta que o tribunal não teria se manifestado de forma clara sobre a cassação do diploma, mesmo após o reconhecimento de abuso de poder, e sustenta que a ausência dessa definição pode gerar distorções no sistema eleitoral.

A Procuradoria também defende que a renúncia do então governador antes da conclusão do julgamento não impediria a cassação, apenas afetaria a perda do mandato, o que, na visão do órgão, reforçaria a necessidade de eleições diretas.

Mudanças no TSE podem influenciar desfecho

O julgamento dos embargos deve ocorrer sob nova composição do Tribunal Superior Eleitoral, o que, segundo avaliação de bastidores, pode impactar o resultado final e, por consequência, o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

A relatoria do caso ficou com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que assumiu vaga recente no tribunal eleitoral e não participou do julgamento original que condenou o ex-governador.

Como relator dos embargos, caberá a ele conduzir a análise de pontos considerados omissos ou contraditórios na decisão anterior.

O cenário no TSE ainda pode sofrer alterações antes do julgamento. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, deixará o tribunal no próximo ciclo de rodízio, abrindo espaço para a entrada do ministro Dias Toffoli.

A troca pode fazer com que a análise do caso ocorra já sob nova composição, embora ainda não haja data definida para o julgamento dos embargos.

*Com O Globo