O fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 12, foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”) – a medida, no entanto, reacendeu a tensão entre o varejo nacional e as gigantes asiáticas do e-commerce.

Para André Farber, CEO da Riachuelo, a medida aprofunda a desigualdade competitiva entre empresas que produzem e geram empregos no Brasil e plataformas estrangeiras como Shein e AliExpress.

“É impossível falar em competição justa quando o Brasil impõe custos cada vez maiores para quem produz, emprega e investe localmente, enquanto amplia espaço para uma concorrência subsidiada pelo governo chinês dentro do próprio mercado brasileiro.”

Com a medida, o imposto de importação de 20% cobrado atualmente sobre encomendas internacionais de baixo valor será zerado a partir desta quarta-feira, 13. Os consumidores continuarão pagando apenas o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%.

O debate entre as varejistas nacionais x internacionais

A mudança reacende um debate que divide o varejo brasileiro há anos. De um lado, plataformas internacionais defendem a democratização do acesso a produtos mais baratos. Do outro, empresas nacionais afirmam que enfrentam uma competição desequilibrada, especialmente diante da elevada carga tributária e dos custos de produção no Brasil.

Segundo Farber, as empresas instaladas no país operam em condições muito diferentes das plataformas de cross border.

“As empresas instaladas aqui pagam 35% de imposto de importação, além de 11,25% de PIS/Cofins e toda a carga tributária e trabalhista local, enquanto operações de cross border seguem acessando o mercado brasileiro em condições muito mais favoráveis”, afirma.

O executivo diz que a discussão vai além do preço final pago pelo consumidor e envolve o futuro da cadeia produtiva nacional.

“Estamos falando de uma cadeia que gera cerca de 18 milhões de empregos e reúne 1,9 milhão de CNPJs, em sua maioria micro e pequenas empresas, sem qualquer condição de competir em uma lógica tão desigual”, afirma.

Para Farber, a decisão do governo cria um ambiente desfavorável para a indústria têxtil brasileira justamente em um momento de pressão sobre emprego, renda e competitividade.

“O Brasil está dificultando a sobrevivência da própria indústria nacional dentro do seu mercado”, diz.

Ele também afirma que o consumidor naturalmente busca preços mais acessíveis, mas alerta para os impactos econômicos de longo prazo.

“Entendemos que o consumidor busca preços acessíveis, mas sem emprego e renda não existe consumo sustentável.”

Debate sobre indústria nacional

O CEO da Riachuelo afirma que o tema não pode ser reduzido apenas à discussão sobre tributação de compras internacionais.

“Essa discussão está longe de ser uma simples ‘taxa das blusinhas’. Na prática, é um incentivo chinês dentro do mercado brasileiro, enquanto a indústria nacional continua em clara desvantagem”, afirma.

Farber também destacou a relevância estratégica do setor têxtil brasileiro.

“O Brasil é a única cadeia têxtil completa do Ocidente, não podemos tratar isso como algo descartável.”

O setor de varejo de moda e indústria têxtil vinha pressionando o governo desde 2023 por medidas de proteção contra o avanço de plataformas internacionais asiáticas, principalmente no segmento de fast fashion.

Já empresas estrangeiras e entidades ligadas ao comércio eletrônico argumentam que a tributação elevava preços e prejudicava principalmente consumidores de menor renda.