Eduardo Bolsonaro ironiza decisão de Dino sobre validade de leis estrangeiras

Dino

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) voltou a provocar polêmica nesta segunda-feira (18/8) ao divulgar um vídeo com tom de deboche sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). No registro, publicado em sua conta no X, o parlamentar ironiza o entendimento do magistrado de que nenhuma empresa ou órgão em atuação no país pode aplicar sanções ou restrições baseadas em determinações unilaterais de governos estrangeiros.

Eduardo

Dino anunciou a decisão no mesmo dia, destacando que apenas o Judiciário brasileiro tem autoridade para validar medidas desse tipo. Para Eduardo, o posicionamento seria redundante, já que, em seu entendimento, uma lei estrangeira não ter efeito em outro país é algo “óbvio”.

Bolsonaro

O deputado chegou a sugerir que o ministro deveria “mandar a decisão dele para os Estados Unidos para ver se as agências americanas vão respeitar a decisão do juiz Flávio Dino”. Segundo ele, isso configuraria uma “violação da soberania americana”, criticando o que chamou de aplicação de “extraterritorialidade na veia”.

A medida do STF foi interpretada como uma resposta indireta às sanções impostas pelos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, incluído na lista da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de abusos de direitos humanos. Embora a determinação de Dino invalide a aplicação dessas sanções no território brasileiro, elas continuam em vigor em solo americano.

O contexto da decisão também envolve ações de municípios brasileiros que recorreram a tribunais internacionais contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais. No despacho, Dino frisou que nenhuma empresa registrada no Brasil, incluindo filiais de estrangeiras, pode restringir direitos ou impor sanções amparadas em atos unilaterais de outros países.

O episódio reacende embates políticos: de um lado, Dino tenta afirmar a soberania da Justiça brasileira; de outro, Eduardo Bolsonaro transforma a decisão em alvo de ironia, alinhando seu discurso ao do ex-presidente Donald Trump, que já acusou o Judiciário brasileiro de promover uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro.