Embora as tarifas impostas ao Brasil por Donald Trump tenham sido reduzidas, tanto por decisão dele quanto por imposição da Suprema Corte, cerca de 60% das exportações brasileiras aos EUA ainda recebem sobretaxas, segundo cálculo da Amcham (Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos).

As negociações para reduzir as cobranças seguem em andamento, mas terão um obstáculo à frente: as eleições, tanto no Brasil (presidenciais) quanto nos EUA (legislativas, de meio de mandato).

“O período mais fértil para entendimento tende a ser o primeiro semestre. Depois disso, as condições ficam mais desafiadoras”, afirma Abrão Neto, CEO da Amcham, em entrevista à EXAME.

“Fica mais difícil por alguns motivos. A atenção dos governos se volta ainda mais para o campo doméstico. Além disso, a proximidade das eleições torna qualquer tema mais sensível politicamente, o que dificulta acordos. A janela vai se encurtando”, diz.

Veja a seguir a íntegra da conversa:

Um ano após o Liberation Day de Trump, qual o cenário? Há mais chance de avanço ou de redução das tarifas?

Lá no dia 2 de abril, quando o governo americano anunciou as tarifas recíprocas, a primeira onda de medidas dentro dessa estratégia de política comercial, tinha como fundamentação a legislação de emergência econômica (IEEPA), que acabou sendo contestada pela Suprema Corte americana.

Depois da decisão da Suprema Corte, o governo indicou que manteria o foco da sua política comercial, mas buscaria outros instrumentos para chegar ao mesmo resultado, reestruturando aquele arcabouço tarifário. Houve então a aplicação de uma medida “across the board” de 10% para o mundo todo, com base na Seção 122, que tem um fundamento jurídico diferente da legislação de emergência econômica e um nível tarifário mais baixo.

Isso acabou beneficiando as exportações brasileiras, porque reduziu consideravelmente as tarifas para as vendas do Brasil. Mas esse não é o ponto de chegada do que foi anunciado pelo governo americano.

Quais são as perspectivas de novas taxas?

Agora existe uma nova onda em curso, com investigações da Seção 301 — outra fundamentação jurídica. Essas investigações estão em curso. Foram abertas recentemente duas investigações contra vários países: uma sobre excesso de capacidade de produção e outra sobre trabalho forçado, envolvendo cerca de 60 países, incluindo o Brasil.

Existe também uma investigação mais antiga, do ano passado, sobre algumas práticas econômicas e comerciais brasileiras. Tudo isso para dizer que essa reconfiguração dos instrumentos tarifários está em curso nos Estados Unidos. A forma final ainda não foi definida, porque essas investigações ainda precisam ser concluídas.

É um momento de acompanhamento, mas também uma janela para que países interessados, como o Brasil, discutam com o governo americano, busquem entendimento e reforcem o diálogo para chegar à melhor situação comercial possível. Mas ainda há um nível de indefinição muito considerável.

Essas novas tarifas, caso aplicadas, tenderão a ser mais duradouras?

Sim. Os Estados Unidos já fizeram, em inúmeras ocasiões, uso dessa legislação — diferentemente da legislação de emergência econômica — e ela já foi testada do ponto de vista jurídico. Isso significa que medidas aplicadas com base na Seção 301 têm um rigor jurídico maior e podem acompanhar a relação comercial por mais tempo.

Um exemplo disso são as medidas contra a China. Houve uma investigação da Seção 301 no primeiro mandato do Trump, e as medidas aplicadas lá por 2017 ou 2018 perduram até hoje, inclusive foram ampliadas ao longo do tempo. Foram ampliadas no mandato do Trump, depois no mandato de Joe Biden, e seguem sendo a base para várias medidas contra a China.

O que o Brasil poderia oferecer nas negociações para evitar essas tarifas?

O caminho é o diálogo e a negociação diplomática. Não há outro. Os temas já são conhecidos. O lado americano sinalizou interesses como acesso a mercado no Brasil, economia digital e cooperação em minerais críticos.

O que é possível fazer em cada uma dessas áreas depende da negociação entre os governos e do que cada um considera viável e desejável. Mas há espaço para construir uma solução favorável para ambos.

O governo brasileiro — Ministério da Fazenda — e o CBP americano (Customs and Border Protection) anunciaram uma iniciativa conjunta na área de segurança pública, de combate ao crime organizado transnacional, que é um tema prioritário para os Estados Unidos. Então, há espaço para explorar iniciativas conjuntas, e isso ajuda também no desfecho das tarifas.

O senhor comentou no ano passado que o calendário eleitoral poderia atrapalhar esse processo. Já estamos em abril — isso pode dificultar mais se o processo avançar para o segundo semestre?

Com certeza. Fica mais difícil por alguns motivos. O primeiro é que a atenção dos governos se volta ainda mais para o campo doméstico. Há eleição presidencial no Brasil e eleições de meio de mandato nos Estados Unidos. Além disso, a proximidade das eleições torna qualquer tema mais sensível politicamente, o que dificulta acordos.

Isso significa que a janela vai se encurtando. O período mais fértil para entendimento tende a ser o primeiro semestre. Depois disso, as condições ficam mais desafiadoras.

A guerra no Irã impacta essas negociações?

A influência é maior na alocação de tempo e prioridade. Desde o início da guerra, ela captou parte importante da atenção do governo americano. Um exemplo foi o encontro previsto [de Trump] com Xi Jinping, que foi alterado por conta disso. Então, o impacto maior é na agenda e nas prioridades do governo.

Como estão as empresas afetadas pelas tarifas? Elas estão conseguindo diversificar mercados?

Hoje, o cenário é o seguinte: cerca de 45% das exportações brasileiras não têm sobretaxa. Cerca de 15% estão sujeitos às tarifas da Seção 232 (segurança nacional), como aço, alumínio, autopeças, cobre e alguns setores específicos. O restante tem sobretaxa de 10% com base na Seção 122. Ou seja, aproximadamente 45%, 15% e 40%.

As empresas tiveram um alívio importante com a redução das tarifas após a decisão da Suprema Corte e têm expectativa de retomar a intensidade das exportações para os Estados Unidos. Mas o cenário ainda não é definitivo, pois não se sabe o desfecho das novas medidas.

Se olharmos o perfil das exportações brasileiras para os Estados Unidos, mais de 80% são produtos industriais, da indústria de transformação, que o Brasil não exporta tanto para outros mercados. Isso torna muito difícil substituir o mercado americano, que é o maior do mundo e ocupa um lugar único na pauta exportadora brasileira.

A diversificação é uma estratégia que está sendo buscada por vários setores, mas ela não acontece no curto prazo e dificilmente substitui o tamanho do mercado americano.