Em meio a uma crise com o Legislativo desencadeada pela rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e pela derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da Dosimetria, o governo Luiz Inácio Lula da Silva vai iniciar neste domingo, 3, uma campanha a favor da aprovação do fim da escala 6x1 pelo Congresso. De olho no calendário eleitoral, o governo considera crucial que a proposta seja aprovada ainda neste ano e, se possível, sem período de transição longo.

O slogan é “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”, e vai incluir até a imprensa estrangeira, além ser veiculada em redes sociais, TVs, rádios, jornais e cinemas.

A iniciativa da campanha foi lançada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República como parte de um esforço para mobilizar a opinião pública e pressionar o Legislativo em torno da proposta de redução da jornada de trabalho. Segundo o material oficial, a campanha enfatiza que a atual escala 6x1 (seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso) compromete a saúde física e mental dos trabalhadores, além de restringir o convívio familiar e o tempo para lazer e qualificação profissional.

A comunicação institucional associa a mudança à ampliação da qualidade de vida e à valorização do tempo livre como direito social. Dos 50,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, 37,2 milhões fazem jornada de 44 horas semanais, a máxima permitida pela legislação brasileira, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República não revela o valor investido na campanha. O fim da chamada escala 6x1 é a prioridade da agenda legislativa do governo para este ano, mas a sua janela de oportunidade para aprovação é limitada devido ao período eleitoral.

No conteúdo divulgado, o governo também reforça que enviou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência propondo a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A proposta é apresentada na campanha como alinhada a tendências internacionais de reorganização do tempo de trabalho, além de potencialmente associada a ganhos de produtividade e bem-estar.

Projeto de lei ou PEC?

A campanha, idealizada pela Secom do ministro Sidônio Palmeira, ressalta que o governo enviou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência com a proposta, mas, na prática, esse texto está escanteado. Isso porque o presidente da Câmara, Hugo Motta, priorizou a discussão de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema, apresentadas pelos parlamentares Érika Hilton e Reginaldo Lopes, que foram apensadas e aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Agora, o texto deve ser apreciado por uma comissão especial.

As PECs em questão propõem a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 36 horas, mas a da deputada Érika Hilton prevê implementação imediata, enquanto a de Lopes estabelece um período de transição de dez anos.

No governo, há preocupação com o avanço das PECs porque, além de não serem de autoria do Executivo, as emendas à Constituição não necessitam de sanção presidencial para entrar em vigor. Na avaliação de ministros como Luiz Marinho e Guilherme Boulos, isso amplia o risco de o Congresso aprovar um texto com dispositivos estranhos ao tema (os chamados 'jabutis') ou com um período de transição considerado excessivo.