O plenário do Senado rejeitou na noite desta quarta-feira, 29, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) por 42 votos a 34. 77 senadores votaram, dois se ausentaram e dois não votaram.

Para ser aprovado, o ministro de Lula precisava de 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta. Com a rejeição, a mensagem com a indicação de Messias foi arquivada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá enviar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luis Roberto Barroso no Supremo.

A recusa do nome de Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro de 2025, ocorreu mesmo com intensa mobilização do governo, que negociou cargos em agências reguladoras e autarquias com parlamentares para evitar uma derrota.

Essa é a primeira vez que um nome indicado ao STF é rejeitado em mais de 132 anos. A rejeição de indicados à Corte só ocorreu em 1894, quando o Senado reprovou cinco indicações do então presidente Floriano Peixoto.

Messias conseguiu ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta, por 16 votos a 11 após oito horas de sabatina.

O AGU aguardou mais de 150 dias para ser votado pelo Senado. A indicação provocou um mal-estar entre o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), que defendia a indicação de Rodrigo Pacheco (PSD). Já existia receio do governo de que o nome poderia ser recusado por não ter apoio do presidente do Senado, mas as contas de aliados de Lula era que havia uma margem para até 45 votos favoráveis.

Como foi a sabatina de Jorge Messias na CCJ?

Durante mais de 7 horas, o chefe da AGU respondeu sobre aborto, funcionamento do STF e fez gestos ao Congresso e à oposição.

Messias defendeu o “aperfeiçoamento” do STF, com foco em credibilidade e autocontenção institucional. Sem citar casos concretos, criticou decisões monocráticas e afirmou que a legitimidade da Corte depende da colegialidade.

“Não tenho dúvidas que o STF integra o amadurecimento cívico do Brasil e é instituição central do nosso arranjo democrático. Evidentemente precisamos falar do seu aperfeiçoamento. A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade”, afirmou.

Ao ser questionado sobre o inquérito das fake news, em tramitação no STF e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, Messias afirmou que investigações não podem se prolongar "pela vida toda".

"Ninguém pode ser investigado a vida toda, não é só no inquérito das fake news. O inquérito penal tem que ter começo, meio e fim e prazo razoável. Processo penal não é ato de vingança, é de justiça", disse.

Ao longo da sessão, o AGU reforçou a separação entre convicções pessoais e atuação pública. Além disso,  disse que juízes devem atuar como referência ética. Também evitou antecipar posições sobre processos em andamento, como no caso do Banco Master.

Messias se apresentou como evangélico para os senadores e citou Deus diversas vezes durante sua fala. Ao mesmo tempo, o indicado defendeu o Estado laico. Ao final, evitou críticas diretas a ministros do STF.

O indicado de Lula afirmou ser “totalmente contra o aborto”, classificando a prática como crime, mas ressaltou que o tema deve ser tratado pelo Legislativo, dentro das hipóteses já previstas em lei.

"Quero dizer com muita objetividade e deixar claro este tema para toda a nação brasileira. Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Aborto é crime. Nenhuma prática pode ser comemorada ou celebrada. Essa é minha convicção pessoal filosófica e cristã", afirmou.