Um júri dos EUA decidiu nesta terça-feira, 24, que a Meta descumpriu a legislação do estado do Novo México ao não alertar usuários sobre riscos em suas plataformas e ao não adotar medidas suficientes para proteger crianças contra predadores sexuais.

A decisão considerou a empresa responsável por todas as acusações apresentadas. Entre elas, estão práticas comerciais classificadas como “injustas e enganosas” e “inconscientes”. O veredito determinou o pagamento de US$ 375 milhões em indenizações, informou a agência Reuters.

Em resposta, um porta-voz da Meta afirmou que a companhia “respeitosamente” discorda da conclusão e informou que pretende recorrer.

Mudanças operacionais na Meta

O processo foi movido em 2023 pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez. A ação sustenta que a empresa teria criado um “ambiente propício” para predadores infantis em plataformas como Facebook e Instagram, o que é negado pela companhia de Mark Zuckerberg.

Uma fase adicional do caso ainda será analisada diretamente pelo juiz. Essa etapa pode resultar na imposição de mudanças operacionais nas plataformas e na aplicação de novas penalidades financeiras.

O processo ocorre em meio a um cenário de aumento de pressões legais sobre empresas de redes sociais relacionadas à segurança de usuários jovens. Casos semelhantes avançam em diferentes jurisdições, incluindo um julgamento em Los Angeles que avalia impactos de funcionalidades consideradas viciantes sobre a saúde mental.

Outras ações judiciais também estão em andamento, movidas por indivíduos, distritos escolares e procuradores-gerais estaduais. Parte desses processos deve chegar à fase de julgamento ainda neste ano.

As alegações finais foram apresentadas na segunda-feira, 23, após um julgamento com duração de seis semanas. O processo incluiu depoimentos de executivos da Meta e de ex-funcionários que atuaram como denunciantes.

Durante as audiências, foram discutidos detalhes de uma investigação conduzida pelo gabinete do procurador-geral, que utilizou perfis falsos para identificar possíveis casos de exploração sexual infantil nas plataformas. A apuração resultou em três prisões.

O júri avaliou se a empresa fez declarações deliberadamente falsas sobre segurança ou se adotou práticas consideradas “inconscientes” ao estruturar suas plataformas de forma que pudesse causar danos a usuários jovens.

Em comunicado, a Meta declarou: “Trabalhamos duro para manter as pessoas seguras em nossas plataformas e somos claros sobre os desafios de identificar e remover agentes mal-intencionados ou conteúdo prejudicial”. A empresa acrescentou: “Continuaremos a nos defender vigorosamente e permanecemos confiantes em nosso histórico de proteção de adolescentes online.”

Torrez classificou a decisão como “uma vitória histórica para cada criança e família que pagou o preço pela escolha da Meta de colocar os lucros acima da segurança das crianças”.

“Executivos da Meta sabiam que seus produtos prejudicavam crianças, ignoraram alertas de seus próprios funcionários e mentiram ao público sobre o que sabiam. Hoje o júri se juntou a famílias, educadores e especialistas em segurança infantil ao dizer que já basta”, disse o procurador-geral.

Antes da decisão, a empresa já havia afirmado que o processo do Novo México “faz argumentos sensacionalistas, irrelevantes e distrativos ao selecionar documentos específicos” e ignora o “compromisso de longa data da empresa em apoiar jovens”.

O advogado da Meta, Kevin Huff, declarou no tribunal que a empresa informa aos usuários sobre a possibilidade de conteúdos inadequados escaparem dos sistemas de moderação. Ele também destacou que cerca de 40 mil pessoas trabalham em iniciativas de segurança dentro da companhia.