O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira, 24 pela condenação à inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL).

A maioria foi alcançada com os votos dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que seguiram o entendimento apresentado anteriormente por Isabel Gallotti e Antônio Carlos. Com isso, o placar chegou a quatro votos favoráveis à condenação. No entanto, o ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição.

Ainda faltam dois votos a serem definidos, sendo necessário apenas mais um para reforçar a maioria contra o ex-governador.

Cláudio Castro é investigado por abuso de poder político, econômico e conduta vedada a agentes públicos, em apuração relacionada à campanha de 2024.

O Ministério Público Eleitoral aponta irregularidades na contratação de cabos eleitorais por meio do Ceperj, envolvendo também o ex-vice-governador Thiago Pampolha, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Renúncia ao governo do Rio

Nesta segunda-feira, 23, Cláudio Castro anunciou sua renúncia ao comando do Executivo estadual do Rio de Janeiro.

A decisão foi comunicada a aliados durante cerimônia no Palácio Guanabara, sede do governo, na véspera da retomada do julgamento do caso Ceperj pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em coletiva de imprensa, o ex-governador apresentou um balanço da gestão e relembrou a chegada ao cargo, em 2019, após ser eleito vice-governador em 2018 na chapa de Wilson Witzel. Ele assumiu o governo após o impeachment do titular e foi reeleito em 2022.

"Hoje eu encerro o meu tempo a frente do governo do estado. Vou em busca de novos projetos. Sou pré-candidato ao Senado. Saio de cabeça erguida", disse Castro.

E acrescentou: "Saio com a minha maior aprovação, saio, segundo as pesquisas de opinião, liderando todas as pesquisas para o Senado. Mas, acima de tudo, saio extremamente grato a Deus".

Quem vai assumir o governo do Rio?

Pampolha deixou o cargo em 2025 após articulação política que previa a projeção de Rodrigo Bacellar, então presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), como sucessor de Castro. À época, Pampolha foi indicado ao TCE, o que o retirou da linha sucessória.

Mais tarde, Castro e Bacellar romperam politicamente. Bacellar foi afastado da presidência da Alerj no fim de 2025 após investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de vazamento de inquérito sigiloso e ligação com organização criminosa.

Com a vacância dos cargos de vice-governador e o afastamento do presidente da Alerj, a linha sucessória passa ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, que assume interinamente o governo.

Eleição indireta

Pela legislação, caberá ao presidente do TJ-RJ organizar eleição indireta para escolha de um governador para mandato-tampão, definido pela Assembleia Legislativa.

Para a eleição indireta, o PL projeta lançar o ex-secretário das Cidades, Douglas Ruas, que se desincompatibilizou do cargo na semana passada, como candidato ao mandato-tampão. A estratégia prevê mantê-lo no posto ao longo da campanha eleitoral principal, prevista até outubro.

Na mesma semana, uma decisão liminar do ministro Luiz Fux modificou parte das regras aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para esse processo.

Pelas normas estabelecidas anteriormente, os candidatos poderiam deixar seus cargos públicos até 24 horas antes da votação. O ministro invalidou esse trecho e restabeleceu o prazo previsto em lei, de 180 dias para a desincompatibilização.