Após a aprovação, pela Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1, o setor produtivo se organizou para tentar postergar o debate do tema no Senado, mas vai enfrentar a resistência do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA).

À EXAME, Alencar disse que vai aguardar a chegada da PEC na CCJ para dar seguimento à tramitação e que vai dar prioridade ao texto aprovado pelos deputados, e não à PEC 12/2026, apresentada nesta quinta-feira, 28, pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). O texto da oposição tem o aval de 40 senadores e o apoio de entidades patronais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) encaminhou nesta quinta-feira o texto de Marinho à CCJ, antes que chegasse à Casa a PEC aprovada pela Câmara na véspera. Aliados de Marinho dizem que a intenção é que a proposta da Câmara seja apensada à de Marinho, e não o contrário. Isso porque a regra de precedência, que define qual projeto servirá de base para a relatoria quando os textos são de matérias correlatas, leva em conta qual projeto é apresentado primeiro.

O presidente da CCJ rebate essa intenção: "Se for para aplicar a regra de antiguidade (para a precedência), o texto que vale é a PEC apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e que foi aprovada pela CCJ no ano passado e que Davi Alcolumbre não fez nada com ela", afirma Otto Alencar.

O senador, crítico da proposta da oposição, diz que vai priorizar a PEC aprovada pela Câmara nesta quarta-feira.

"A PEC do senador Rogério Marinho tem dispositivos que já foram rejeitados pela Câmara, é a PEC Van Hattem", diz Otto Alencar, em alusão ao deputado do Novo que defende flexibilizar o regime da CLT. O texto de Marinho permitiria ao trabalhador (e às empresas) escolher entre o regime CLT regular ou um novo modelo baseado no pagamento avulso por horas trabalhadas.

Além disso, entidades patronais pediram ao presidente do Senado que o relator da matéria na Casa seja um parlamentar de centro e com boa relação com a iniciativa privada. Em conversas reservadas, o nome mais mencionado é o do senador Laércio Oliveira (PP-PE), hoje suplente na comissão.

Sem indicações

Otto Alencar, no entanto, diz que não vai aceitar indicações do setor produtivo na escolha do nome para relatar a matéria.

"Setor nenhum indica relator na CCJ porque eu não dou esse direito, nunca dei. Na PEC da escala 5x2, vou aguardar a aprovada pela Câmara para dar prioridade a ela. Vai ter que aguardar a tramitação. Ainda será decidido quem vai ser o relator, mas não vai ser ninguém que tenha vínculo com patrão", afirmou Alencar à EXAME.

Reservadamente, um dirigente patronal ouvido pela EXAME afirma que há baixa expectativa de que o texto de Marinho seja aprovado, mas a estratégia adotada não visa aprovar o texto, e sim aproveitar o momento de relação distante entre o governo Lula e Alcolumbre para emplacar mudanças na PEC da escala 6x1 no Senado e, com isso, fazer que o texto retorne à Camara e o assunto da jornada de trabalho seja retomado só depois das eleições.

A expectativa das entidades patronais é de que, caso consigam adiar a discussão para depois do pleito, a pressão eleitoral sobre os parlamentares diminua e haja maior chance de se aprovar uma regra de transição mais lenta para a redução de jornada, por exemplo.

O presidente da CCJ, no entanto, é favorável a uma tramitação célere e defende publicamente que a implementação da escala 5x2 e do início da redução da jornada de trabalho se dê ainda em 2026, como estabelece a PEC aprovada pela Câmara.