Os Estados Unidos autorizaram que o governo da Venezuela pague os honorários da defesa de Nicolás Maduro no processo criminal que ele enfrenta em Nova York por acusações de tráfico de drogas e narcoterrorismo.

O Departamento do Tesouro permitirá que "os advogados da defesa recebam pagamentos do governo da Venezuela sob certas condições", escreveu o procurador de Nova York, Jay Clayton, ao juiz encarregado do caso, Alvin Hellerstein, em uma carta datada de sexta-feira.

A decisão representa uma mudança nas sanções impostas ao país e afasta um impasse que ameaçava comprometer o andamento do caso judicial contra o ex-presidente venezuelano. Até então, Washington proibia que recursos do Estado venezuelano fossem usados para custear a defesa de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, também ré no processo.

Argumentos da defesa

A defesa argumenta que o governo dos Estados Unidos viola a 6ª Emenda da Constituição ao impedir que os réus utilizem ativos do Estado venezuelano para pagar honorários advocatícios. Segundo os advogados, o OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) revogou licenças que autorizariam o uso desses recursos.

Durante a audiência, Hellerstein classificou o processo como um “caso único” e demonstrou críticas à posição da Procuradoria sobre o uso de sanções como instrumento de política externa. O juiz afirmou que os réus “já não representam ameaça à segurança nacional”, ao mencionar mudanças no cenário político envolvendo a relação entre a Casa Branca e o governo venezuelano.

Apesar das considerações, o magistrado manteve a continuidade do processo e indicou que ainda irá decidir se permitirá o acesso dos réus a recursos para custear a defesa. O julgamento formal não deve começar antes de um ano, segundo estimativas de analistas.

As acusações contra Maduro

Maduro responde a quatro acusações, incluindo conspiração para narcoterrorismo e importação de cocaína. Já Cilia Flores é acusada de participação em conspiração para tráfico de drogas e posse de armas. Ambos se declararam inocentes em janeiro, quando Nicolás Maduro afirmou ser um “prisioneiro de guerra”.

Durante a audiência, advogados também relataram preocupações com a saúde de Flores, mencionando lesões nas costelas já apontadas anteriormente.

Do lado de fora do tribunal, grupos de manifestantes favoráveis e contrários a Maduro realizaram atos simultâneos. Parte dos manifestantes defendeu a libertação do venezuelano, alegando ilegalidade na detenção, enquanto outro grupo pediu a condenação do presidente.

Entenda a invasão dos EUA à Venezuela

Os Estados Unidos invadiram a Venezuela na madrugada deste sábado, 3, e capturaram o presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, em uma operação militar de grande escala que incluiu bombardeios em Caracas e em regiões estratégicas do país.

A ação, confirmada pelo presidente americano Donald Trump, levou o líder chavista para uma prisão nos Estados Unidos sob acusações de narcoterrorismo e abriu uma crise sem precedentes recentes na América do Sul, com impactos diretos sobre a soberania venezuelana, o equilíbrio regional, o mercado global de petróleo e a arquitetura de segurança internacional.

Os Estados Unidos afirmam ter realizado um ataque em larga escala contra a Venezuela, com bombardeios em Caracas e em estados estratégicos como Miranda, La Guaira e Aragua. Segundo Washington, a ofensiva derrubou sistemas de energia e alvos militares antes da captura de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores.

Maduro foi capturando antes de entrar em um bunker, retirado do país e levado para os Estados Unidos, onde está preso no Metropolitan Detention Center, no Brooklyn. Ele é acusado de narcoterrorismo e tráfico internacional de cocaína e deverá responder a processos em tribunais de Nova York. Autoridades venezuelanas afirmam que integrantes da equipe de segurança presidencial foram mortos durante a operação.

A ação foi conduzida, segundo a imprensa americana, por militares da Delta Force, unidade de elite do Exército dos EUA.

Após a operação, Trump apresentou o que chamou de “Doutrina Donroe”, em referência direta à Doutrina Monroe, ao afirmar que o hemisfério ocidental estaria sob responsabilidade de Washington. O presidente dos EUA disse que a ofensiva representa uma nova estratégia de intervenção regional e afirmou que novas ações militares não estão descartadas.

Trump declarou que as Forças Armadas americanas permanecem prontas para um segundo ataque caso o novo comando venezuelano “não se comporte”. O presidente também fez advertências diretas a Colômbia e México, sugerindo que ambos enfrentam problemas ligados ao narcotráfico e poderiam ser alvo de iniciativas semelhantes.

*Com informações das agências EFE e AFP