EUA podem reembolsar US$ 175 bi com suspensão das tarifas, diz estudo
Com a suspensão das tarifas dos Estados Unidos pela Suprema Corte americana nesta sexta-feira, 20, um estudo da Penn Wharton Budget Model — grupo de pesquisa fiscal apartidário da Universidade da Pensilvânia — estima que mais de US$ 175 bilhões (R$ 911,87 bilhões) em arrecadação tarifária poderão ser reembolsados.
A estimativa, elaborada a pedido da Reuters, foi derivada de um modelo de previsão que utiliza taxas tarifárias por produto e por país, considerando as tarifas específicas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, incluindo aquelas fundamentadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Ao decretar as tarifas, Trump recorreu à IEEPA, alegando que a entrada de drogas nos EUA e o déficit comercial do país configuravam emergências nacionais. Com base nisso, justificou a imposição das tarifas como forma de enfrentar ambos os problemas.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as tarifas de importação aplicadas a dezenas de países, incluindo o Brasil, foram adotadas de forma irregular e que Trump excedeu sua autoridade ao implementá-las.
Em decisão por 6 votos a 3, os juízes apontaram que a competência para definir tarifas é do Congresso.
A decisão majoritária não mencionou a disputa em torno dos reembolsos, mas o juiz Brett Kavanaugh previu turbulência no processo em seu voto divergente.
“Os Estados Unidos podem ser obrigados a devolver bilhões de dólares a importadores que pagaram as tarifas com base no IEEPA, mesmo que parte deles já tenha repassado esses custos aos consumidores ou a terceiros”, escreveu Kavanaugh.
“O processo de reembolso provavelmente será uma ‘bagunça’”, acrescentou, citando um debate travado entre os ministros durante a audiência oral realizada em novembro.
Segundo o The New York Times, até agora o Tesouro dos Estados Unidos arrecadou cerca de US$ 240 bilhões em receitas tarifárias desde 2 de abril de 2025 — data que Trump chamou de “Dia da Libertação” ao anunciar seu amplo pacote de tarifas.
A consultoria Capital Economics estima que, caso o Tesouro seja obrigado a realizar reembolsos, o custo pode chegar a aproximadamente US$ 120 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Brasil levou tarifa de 50%
Trump começou a impor tarifas em janeiro, logo após retornar à Casa Branca. Ele taxou inicialmente México, Canadá e China. Em abril, foram anunciadas tarifas para quase todos os países do mundo, com um mínimo de 10%. Houve também taxas por produtos, como aço e alumínio.
Em julho, foram anunciadas novas taxas ao Brasil, que teve o percentual básico elevado para 50%. O objetivo era pressionar o país a cancelar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
A taxa, de 50%, foi aplicada inicialmente a todos os itens, mas logo foram surgindo exceções, que deixaram de fora itens importantes, como aeronaves e suas peças.
Entre julho e setembro, houve semanas difíceis, em que o governo brasileiro encontrou portas fechadas ao procurar autoridades americanas, e a situação parecia sem solução.
No entanto, o impasse foi desfeito a partir de setembro. Após uma série de conversas de bastidores, envolvendo tanto autoridades quanto empresários e entidades setoriais, o presidente Trump se reuniu com o presidente Lula nos bastidores da Assembleia-Geral da ONU.
Depois disso, vieram outras conversas entre os dois presidentes e uma série de alívios ao tarifaço, como a retirada de mais produtos da lista e uma sinalização de normalização das relações.
Segundo cálculo da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) feito após a última redução de tarifas,, 62,9% dos produtos brasileiros exportados aos EUA ainda são alvo de alguma tarifa extra, seja de 10%, 40% ou 50%.
A última rodada de isenções foi anunciada em 20 de novembro, e contemplou itens como carne, café, frutas e outros produtos agrícolas. Já itens como calçados, máquinas, mel e móveis seguem sobretaxados.
Em meio às idas e vindas das taxas, houve redução de exportações do Brasil para os EUA de US$ 1,5 bilhão em produtos, entre agosto e novembro de 2025, segundo estudo da Amcham.
Ao mesmo tempo, em 15 de 21 setores analisados, as empresas não conseguiram redirecionar os produtos que iam para os EUA rumo a outros mercados. Esses setores somaram perdas de US$ 1,2 bilhão, com destaque para mel, pescados, plástico, borracha, madeira, metais e material de transporte.
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