O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira, 18, que criou um fundo com US$ 1,776 bilhão (R$ 8.915 bilhões) para ressarcir cidadãos americanos que foram processados ou detidos na gestão de Joe Biden, em casos que a gestão atual considera de motivação política.

O número, 1.776, faz referência ao ano da independência dos Estados Unidos.

A medida abre espaço para que apoiadores do presidente Donald Trump recebam dinheiro, inclusive o próprio Trump. O republicano foi alvo de quatro grandes processos na Justiça após deixar a Presidência, por acusações como fraude fiscal e tentativa de alterar o resultado eleitoral.

A proposta também poderá render indenizações aos americanos presos por terem invadido o Congresso, em 6 de janeiro de 2021, para tentar impedir a certificação da vitória de Joe Biden. Ao voltar à Casa Branca, Trump deu um perdão geral a todos os envolvidos. As acusações contra ele também foram retiradas ou arquivadas pela Justiça.

Entenda o fundo

A criação do fundo faz parte de um acordo feito com Trump, que abriu um processo contra o Departamento de Receita Federal dos EUA (IRS), no qual pedia US$ 10 bilhões (R$ 50,2 bilhões) em indenizações por ter sido alvo do que ele chama de lawfare, o uso da lei contra opositores políticos.

Após deixar o cargo, Trump e seus apoiadores foram alvo de processos por tentativa de mudar o resultado das urnas, ataque a prédio público e outros crimes. As acusações foram retiradas depois que o republicano voltou à Presidência, em janeiro de 2025. Trump também perdoou os condenados por envolvimento nos atos de 6 de janeiro.

O fundo, chamado Anti-Weaponization Fund (Fundo anti-instrumentação, em tradução livre), poderá emitir desculpas formais e dar compensações financeiras aos réus de processos. As pessoas que se consideram aptas a receber os recursos terão de procurar o Departamento de Justiça e fazer um requerimento. Não é preciso estar vinculado a um partido para isso.

"A máquina governamental jamais deve ser usada como arma contra qualquer cidadão americano, e é intenção deste departamento corrigir os erros cometidos anteriormente, garantindo que isso nunca mais aconteça”, disse o Procurador-Geral Interino Todd Blanche, em comunicado.

“Como parte deste acordo, estamos estabelecendo um processo legal para que as vítimas de warfare (guerra jurídica) e instrumentalização do poder sejam ouvidas e busquem reparação", afirmou.

Trump havia processado o IRS por um vazamento de sua declaração de imposto de renda ao jornal The New York Times, em 2019.

O caso, no entanto, é peculiar porque Trump é o atual presidente, e o Departamento de Justiça, alvo de uma ação que ele mesmo abriu, está sob seu comando, assim como os advogados do caso

O caso estava sob análise da juíza Kathleen Willias, no Distrito Sul da Flórida, mas Trump retirou a ação, o que abriu espaço para um acordo direto entre seus advogados e o governo.

O anúncio do acordo gerou críticas da oposição. "Nunca na história dos Estados Unidos um presidente em exercício buscou um acordo financeiro com o governo que lidera — muito menos buscou bilhões de dólares em fundos dos contribuintes", disse um grupo de 93 congressistas democratas em comunicado.