Uma análise detalhada mostra o impacto dessa história. antes do decreto do governo, não incidia iof sobre a transação porque não era considerada, para esses fins, uma operação de crédito. Neste ano, r$ 31,3 bilhões do orçamento já estão congelados.

De acordo com fontes, O ministro da fazenda, fernando haddad, disse nesta terça-feira que acredita em uma solução rápida para o imposto sobre operações financeiras (iof), após a audiência de conciliação no supremo tribunal federal (stf) sobre o decreto terminar sem um acordo entre o governo federal e o congresso. os representantes das duas partes disseram que preferem esperar a decisão judicial sobre o assunto. Veja os detalhes a seguir.

Vale destacar que — acredito que vai ser uma solução rápida, tem uma questão pendente que vai ser resolvida, na minha opinião, rapidamente pelo ministro alexandre. a questão do risco sacado foi uma das que ficaram pendentes — disse

Segundo fontes, há a percepção, dentro do governo, de que a tributação sobre as operações de risco sacado (comuns entre varejistas) pode não prosperar.

O risco sacado é uma espécie de antecipação de pagamento de empresas aos fornecedores intermediada pelos bancos, mediante cobrança de taxas. antes do decreto do governo, não incidia iof sobre a transação porque não era considerada, para esses fins, uma operação de crédito. o ato de lula determinou que essa era uma operação de crédito, e que, portanto, deveria ser cobrada como tal.

Vale destacar que para haddad, 90% do decreto de alta do iof é incontroverso

De acordo com informações, — o risco sacado representa aproximadamente 10% do decreto — ressaltou.

Por outro lado, a audiência foi marcada pelo ministro alexandre de moraes, relator das quatro ações sobre o tema na corte, após a suspensão cautelar tanto do decreto original do governo quanto do projeto do legislativo que anulava seus efeitos. o assunto ainda será analisado no plenário do stf.

É essencial notar que — o ministro alexandre está totalmente apropriado, falou com os presidentes das duas casas, falou comigo pessoalmente, tirou todas as duvidas, tenho impressão que é uma decisão que sai rápido e muito convergente com o que a gente precisa — afirmou haddad. — ele está muito apropriado dos detalhes do decreto, tanto do presidente quanto do congresso nacional

De acordo com informações, a ata da reunião descreve que moraes indagou se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação. os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial, diz o texto.

O documento ainda diz que a advogada-geral do senado, gabrielle tatith pereira, solicitou prazo maior para a continuidade das negociações, mantida a decisão liminar de moraes. mas o advogado-geral da união, jorge messias, e o representante do psol, o advogado raphael sodré cittadino, entenderam que a decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir o conflito, dada a suspensão do decreto.

Importante mencionar que também compareceram à audiência os representantes jurídicos do pl e da câmara, assim como membros da procuradoria-geral da república. o pl e o psol têm ações sobre o tema na corte o primeiro contesta a constitucionalidade do decreto do executivo, enquanto a sigla socialista questiona o decreto do legislativo que derrubou a medida do governo os representantes de ambos os partidos defenderam suas ações na audiência de conciliação

Segundo fontes, além disso, o governo entrou com uma ação no stf para garantir a constitucionalidade do decreto, enquanto os advogados do congresso nacional solicitaram que o stf reconheça a validade do decreto legislativo que derrubou o aumento do iof.

Em publicação em suas redes sociais, messias afirmou que reiterou, na audiência de conciliação, os termos da petição inicial apresentada pelo executivo e solicitou a imediata restauração da vigência plena do decreto que elevou o iof. segundo o ministro, a medida é de fundamental importância para que o princípio da separação de poderes seja restabelecido.

É essencial notar que o titular da agu ainda ressaltou que o último decreto do iof editado pela gestão de luiz inácio lula da silva foi fruto de amplo diálogo liderado pelo ministro da fazenda, com a participação de lideranças políticas e representantes de diversos setores econômicos e que a derrubada da medida pelo legislativo em desconformidade com a constituição. messias ainda exaltou a iniciativa de moraes de adotar a via conciliatória

Especialistas apontam que por fim, o advogado-geral da união enfatizou a importância desta decisão para o retorno da plena harmonia institucional e reafirmou que o poder executivo permanece sempre aberto a um diálogo franco, leal e construtivo, seja no ministério da fazenda ou no palácio do planalto com todos os setores da sociedade em benefício do brasil, diz o texto.

Detalhes sobre Crise entre Poderes

Adicionalmente, a crise aberta entre os poderes começou com a edição de um decreto pelo governo, em maio, que elevava o iof sobre diversas operações financeiras, gerando cerca de r$ 20 bilhões em receitas este ano e r$ 40 bilhões no próximo.

Vale destacar que a medida gerou forte reação nos mercados e no congresso, que, mesmo após negociar recuos com o executivo, resolveu sustar os efeitos da medida por meio da aprovação de um decreto legislativo

Especialistas apontam que na última versão, o decreto previa uma arrecadação de r$ 12 bilhões este ano e de r$ 31,3 bilhões em 2026, receita considerada fundamental para alcançar as metas fiscais, especialmente no ano que vem, em que o governo tem de alcançar um resultado superavitário.

Neste ano, r$ 31,3 bilhões do orçamento já estão congelados. se não houver solução favorável ao governo no stf sobre o iof, é provável que essa contenção aumente no relatório de atualização do orçamento que sai na semana que vem.

Dúvidas sobre entendimento do relator: Saiba mais

Vale destacar que em sua decisão liminar, moraes pontuou que o decreto presidencial que modifica a alíquota do iof está dentro do campo discricionário do presidente da república, desde que se atenha às limitações advindas da legislação infraconstitucional

De acordo com informações, por outro lado, o ministro do stf ponderou que havendo dúvida sobre o objetivo da edição do decreto, é importante analisar se houve ou não desvio de finalidade. a discussão é se a medida se deu por motivação regulatória ou arrecadatória do governo.

Adicionalmente, desde a decisão liminar de moraes, representantes do executivo defenderam a manutenção da integralidade do decreto sob o argumento de que a motivação das mudanças é regulatória, conforme mandam as regras referentes ao iof, embora também tenha uma consequência fiscal.

Corte de supersalários

Vale destacar que o ministro da fazenda, fernando haddad, também disse que o governo segue empenhado em enfrentar o problema dos supersalários no serviço público e que a revisão precisa abranger todos os poderes da república. a declaração foi dada em meio a questionamentos sobre o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos, que vêm inflando remunerações no executivo — em alguns casos, ultrapassando os r$ 500 mil em um único mês