Uma análise detalhada mostra o impacto dessa história. Vale destacar que em nota, o ministério da fazenda afirmou que não haverá compensação direta às prefeituras. 350,00 por mês, ampliando o número de contribuintes beneficiados.

Saiba mais: A proposta do governo federal de ampliar a faixa de isenção do imposto de renda da pessoa física (irpf) para quem ganha até r$ 5 mil mensais, embora apresente alívio para parte da população, preocupa prefeitos de todo o país. Veja os detalhes a seguir.

Importante mencionar que estimativas da confederação nacional de municípios (cnm) indicam que a medida, se aprovada sem compensações, pode gerar perdas de até r$ 11,8 bilhões por ano às receitas municipais – durante um momento em que muitos pequenos municípios enfrentam dificuldades financeiras

Segundo fontes, a conta tem duas frentes: de um lado, a perda direta na arrecadação do ir retido na fonte de servidores públicos municipais, estimada em r$ 4,9 bilhões; de outro, uma redução de r$ 6,9 bilhões nos repasses do fundo de participação dos municípios (fpm), responsável por distribuir parte da arrecadação federal para as cidades, especialmente aquelas com menor capacidade de arrecadação própria.

Além disso, a proposta de isenção – uma promessa de campanha do presidente luiz inácio lula da silva – foi estruturada para beneficiar cerca de dois milhões de servidores municipais que hoje ainda pagam ir. de acordo com a cnm, isso representa 26,5% da força de trabalho dos municípios.

É essencial notar que outros 4,5 milhões de servidores já estão isentos, e mais 1 milhão, com salários entre r$ 5 mil e r$ 7 mil, devem ser beneficiados pelo escalonamento da tabela

Compensação: Uma nova visão

Especialistas apontam que o governo afirma que a perda de receita será compensada com a taxação de rendimentos mais altos, acima de r$ 50 mil mensais, incluindo lucros, dividendos, aluguéis e bônus. a alíquota mínima para esse grupo será de 10%. o projeto, relatado por arthur lira, também prevê isenção parcial para quem ganha até r$ 7.350,00 por mês, ampliando o número de contribuintes beneficiados.

Prefeitos argumentam, contudo, que a arrecadação futura não está garantida e que as perdas são imediatas. a cnm alerta que mesmo com os r$ 34 bilhões esperados com a nova tributação de altas rendas e dividendos, a compensação para os municípios ficaria na casa dos r$ 8,7 bilhões – ainda inferior ao total perdido.

Vale destacar que em nota, o ministério da fazenda afirmou que não haverá compensação direta às prefeituras. a equipe econômica defende que o aumento da isenção do irpf vai estimular o consumo e, com isso, elevar a arrecadação dos tributos sobre bens e serviços, como o icms, iss e, futuramente, o imposto sobre bens e serviços (ibs)

Exceção

De acordo com informações, a comissão especial que analisa o tema aprovou o relatório de lira nesta quarta-feira, 16, mas a votação em plenário ficou para depois do recesso parlamentar. embora o texto mantenha a taxação sobre altas rendas, foi incluída uma exceção: lucros e dividendos declarados para distribuição até o fim de 2025 não serão tributados, mesmo que pagos posteriormente.

Adicionalmente, apesar de o relator ter inserido um mecanismo que prevê a destinação de parte da arrecadação extra para compensar perdas causadas pela nova contribuição sobre bens e serviços (cbs), prefeitos avaliam que isso não resolve o impacto direto causado pela isenção do ir.