Após a rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira, 29, que respeitará a decisão dos congressistas.

Em sua declaração, o ministro reforçou que reconhece a decisão tomada no Senado e que espera pelas providências constitucionais para que a vaga aberta no Supremo seja preenchida em breve.

"[O STF] reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública", diz Fachin. (leia a íntegra da declaração no final da reportagem)

Derrota para o governo Lula

O plenário do Senado rejeitou na noite desta quarta-feira, 29, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) por 42 votos a 34. 77 senadores votaram, dois se ausentaram e dois não votaram.

Para ser aprovado, o ministro de Lula precisava de 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta. Com a rejeição, a mensagem com a indicação de Messias foi arquivada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá enviar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luis Roberto Barroso no Supremo.

A recusa do nome de Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro de 2025, ocorreu mesmo com intensa mobilização do governo, que negociou cargos em agências reguladoras e autarquias com parlamentares para evitar uma derrota.

Essa é a primeira vez que um nome indicado ao STF é rejeitado em mais de 132 anos. A rejeição de indicados à Corte só ocorreu em 1894, quando o Senado reprovou cinco indicações do então presidente Floriano Peixoto.

Messias conseguiu ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta, por 16 votos a 11 após oito horas de sabatina.

O AGU aguardou mais de 150 dias para ser votado pelo Senado. A indicação provocou um mal-estar entre o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), que defendia a indicação de Rodrigo Pacheco (PSD). Já existia receio do governo de que o nome poderia ser recusado por não ter apoio do presidente do Senado, mas as contas de aliados de Lula era que havia uma margem para até 45 votos favoráveis.

Veja a seguir a íntegra do posicionamento do STF:

"A Presidência do Supremo Tribunal Federal toma conhecimento da decisão do Senado Federal de não aprovar, em sessão plenária realizada nesta data, a indicação submetida para o preenchimento de vaga nesta Corte.

O Supremo Tribunal Federal reafirma seu respeito à prerrogativa constitucional do Senado Federal.

Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública.

A Corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto".