Fachin toma posse no STF com promessa de diálogo e foco em grupos vulneráveis

O ministro Edson Fachin assumiu nesta segunda-feira (29/9) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia que reuniu autoridades dos Três Poderes, governadores e ex-ministros da Corte. Aos 67 anos, Fachin substitui Luís Roberto Barroso e terá mandato até 2027, tendo Alexandre de Moraes como vice.

Fachin

Durante seu discurso, Fachin destacou que pretende conduzir uma gestão austera e colegiada, voltada ao fortalecimento da estabilidade institucional e ao afastamento do STF das disputas políticas: “Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política”, afirmou, em defesa da separação das funções de cada Poder.

Um dos pontos centrais da fala foi a atenção a grupos historicamente silenciados, como mulheres, indígenas, população negra e crianças. Para o ministro, o Judiciário tem o dever de ser um espaço de escuta e de promoção da dignidade: “Praticaremos a transparência ativa com dados estruturados e acessíveis. Também é hora de ouvir mais. Grupos vulneráveis não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça, e com a garantia do espaço de autodeterminação das origens plurais das pessoas, povos e comunidades, em igual dignidade.”

Corte

Fachin também citou desafios contemporâneos como a crise climática, a transformação digital e a desinformação, ressaltando que a modernização tecnológica do Judiciário deve estar a serviço da inclusão e da cidadania.

O novo presidente reafirmou que a Corte não será complacente com práticas ilícitas. “A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional”, disse. Ele anunciou planos de criar uma rede nacional de juízes especializados em organizações criminosas, além de um pacto interinstitucional para combater o crime organizado em rede.

Direito

Em mensagem aos mais de 18 mil juízes do país, Fachin lembrou que a magistratura também educa por meio de exemplos e defendeu um padrão remuneratório justo, sem privilégios ou abusos, para preservar a independência funcional. “A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, afirmou em tom firme.

A cerimônia contou com homenagens da ministra Cármen Lúcia, que destacou a integridade de Fachin; e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ressaltou sua atuação em defesa dos povos indígenas e contra a letalidade policial.

Indicado ao STF em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, Fachin construiu uma trajetória marcada pela defesa de direitos humanos, ambientais e trabalhistas. Agora, inicia sua gestão prometendo aproximar a Corte da sociedade e manter firme a proteção à democracia.