Fellipe Bastos é alvo de ação milionária: entenda o processo e o que isso significa

Ex-jogador e comentarista da SporTV, Fellipe Bastos enfrenta processo de R$ 2,4 milhões e questiona juros cobrados pelo banco; saiba detalhes
O ex-jogador de futebol Fellipe Bastos, conhecido por atuar em clubes como Vasco da Gama, Corinthians e Grêmio, está sendo processado por uma dívida milionária. Atualmente comentarista da SporTV, ele é alvo de uma ação movida por uma instituição financeira que cobra R$ 2,4 milhões referentes a um empréstimo contraído em 2023.
De acordo com informações divulgadas pela coluna de Leo Dias, o processo corre na 47ª Vara Cível do Rio de Janeiro e envolve também uma empresa especializada em cobrança, que teria adquirido o crédito. A ação foi movida após o comentarista supostamente recusar propostas de negociação.
Defesa aponta juros abusivos e risco à subsistência
A defesa de Fellipe Bastos afirma que parte da dívida já foi quitada, mas os valores pagos teriam sido ignorados na composição final. Além disso, os advogados argumentam que os juros aplicados são excessivos e fora dos padrões aceitáveis, o que caracteriza, segundo eles, abuso por parte da instituição financeira.
Outro ponto destacado na contestação é a violação ao chamado “mínimo existencial” — princípio jurídico que protege o valor necessário para a subsistência do devedor. A equipe de defesa sustenta que Bastos não possui bens livres para arcar com o pagamento sem comprometer sua sobrevivência financeira.
O que diz a lei sobre esse tipo de cobrança?
Situações como essa são mais comuns do que se imagina. De acordo com o Banco Central, empréstimos pessoais podem ultrapassar 130% de juros ao ano no Brasil, especialmente quando há inadimplência. Nesses casos, é prática comum os bancos venderem as dívidas para empresas terceirizadas, que assumem a cobrança com valores atualizados — muitas vezes incluindo taxas administrativas e encargos extras.
No entanto, o consumidor tem o direito de questionar judicialmente cobranças consideradas indevidas ou abusivas, como acontece neste caso.
Quais os próximos passos?
A ação segue em tramitação, e ainda não há decisão judicial. Caso a Justiça aceite os argumentos da defesa, o valor total da dívida pode ser revisto, reduzido ou até anulado parcialmente. Por outro lado, se o pedido do banco for aceito, Fellipe Bastos poderá sofrer bloqueios de bens ou ter que firmar um acordo de pagamento judicial.
Por que o caso chama a atenção?
Figura pública envolvida: Fellipe Bastos é um nome conhecido do futebol e da TV.
Debate sobre juros abusivos: O caso levanta discussões sobre os limites da cobrança bancária.
Direitos do consumidor: A defesa se baseia em argumentos amparados pela legislação.
Tô de cara com essas revelações!
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