O endividamento das famílias está no maior nível da série histórica, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em números, é mais de 80% da população com dívidas, o suficiente para acender o alerta do governo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan disse em entrevista à Folha de S.Paulo que o governo estuda liberar o saque de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) quitarem suas dívidas.

A medida deve liberar cerca de R$ 7 bilhões.e beneficiar aproximadamente 10 milhões de pessoas. Num cenário em que as famílias brasileiras estão pagando 62% de juros ao ano, e o rotativo de cartão de crédito está em expressivos 435,88% ao ano, a medida poderia mudar a dinâmica do endividamento, mas em partes, alertam especialistas.

Com a Selic a 14,75% e a falta de educação financeira, o brasileiro poderia se reendividar. Isso foi visto, inclusive, com o Desenrola Brasil: no início do programa, em julho de 2023, havia 72,9 milhões de inadimplentes. Em fevereiro daquele ano, o número saltou para 81,4 milhões – cerca de 9 milhões de novos inadimplentes a mais desde o fim do programa.

“Tem um risco comportamental importante. A sensação de alívio imediato pode mascarar o problema real, que é o padrão de consumo ou a renda insuficiente. Quitar dívida com FGTS sem mudar o comportamento é basicamente trocar dívida por falta de reserva”, comenta Guilherme Casagrande, educador financeiro da Creditas.

Sem “colchão financeiro”

Outro ponto de atenção é a perda do “colchão financeiro”. O FGTS foi criado exatamente como rede de proteção. Cobre demissão sem justa causa, doenças graves como câncer e HIV, compra da casa própria e aposentadoria. “Mexer nessa estrutura tem um custo para o trabalhador”, diz Carlos Castro, planejador financeiro CFP pela Planejar.

“Quem usa esse recurso para quitar dívidas hoje fica desprotegido amanhã. E ‘amanhã’ pode chegar rápido: uma demissão, um diagnóstico, uma emergência familiar. Sem o FGTS, o caminho mais provável é recorrer ao crédito de novo, só que em condições piores, porque agora a pessoa está sem emprego ou enferma”, comenta Casagrande.

“É uma equação”, explica Gomes. Quando a dívida pode ser reduzida em uma negociação para pagamento à vista e tem juros muito altos — como no cartão de crédito ou no cheque especial —, pode fazer sentido quitá-la, desde que isso não leve a um novo ciclo de endividamento.

Por outro lado, quando se trata de dívidas já mais baratas, como financiamento imobiliário ou crédito consignado, a situação muda. Mesmo que os juros ainda superem a rentabilidade do FGTS, não é necessariamente vantajoso antecipar o pagamento. Isso porque essas dívidas podem ser diluídas ao longo de muitos anos, enquanto o saque do fundo retira imediatamente uma reserva que pode seressencial em uma emergência.

Riscos versus vantagens

Ainda assim, quando o aperto financeiro bate à porta, recorrer a uma parte do fundo para quitar uma dívida mais onerosa pode ser uma decisão sensata — desde que tomada com cautela, planejamento e sem se transformar em um hábito frequente.

“Se o trabalhador acabou assumindo dívidas excessivamente onerosas, cujo saldo devedor cresce muito rapidamente, seria o caso de estancá-los e direcionar as próximas entradas de recursos para refazer a poupança – mas não na modalidade de FGTS e, sim, em aplicações seguras no mercado financeiro”, argumenta Pedro Afonso Gomes, conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon).

Carlos Eduardo Oliveira Jr, presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, concorda: “Sob o ponto de vista econômico individual, a utilização do FGTS pode ser considerada válida em situações excepcionais, especialmente quando destinada à quitação de dívidas de alto custo financeiro, que comprometam severamente a renda e a estabilidade do trabalhador.”

Ainda assim, para que o benefício se sustente ao longo do tempo, há um segundo requisito indispensável: educação financeira. Sem compreender o que levou ao endividamento e, sobretudo, como interromper esse ciclo, o alívio tende a ser apenas temporário, destaca Casagrande.

Como funcionaria?

As regras ainda não estão claras, mas, segundo Gomes, a operação seria entre a instituição financeira detentora do crédito e o FGTS. Ou seja, o trabalhador autorizará o banco a sacar determinada quantia do FGTS. O trabalhador não verá o dinheiro, só a redução da divida e do seu saldo no Fundo, explica Gomes. Isso poderia, talvez, evitar que o dinheiro não seja direcionamento para o pagamento de dívidas.

Também poderia existir outro modelo, aponta Casagrande: usar o FGTS como garantia, e não como fonte de pagamento. É semelhante ao consignado privado com FGTS. Na prática, o trabalhador não precisa sacar o dinheiro. O saldo fica como uma segurança para o banco, o que reduz o risco da operação e, consequentemente, os juros.

Assim, a dívida pode ser paga com parcelas menores, enquanto o FGTS continua guardado para emergências.

“Esse é o ponto mais importante da discussão. Grande parte do custo do crédito no Brasil vem da falta de garantia. Quando existe uma garantia real, como imóvel, veículo ou o próprio FGTS, os juros caem significativamente. O crédito com garantia é uma das saídas mais eficientes para quem quer sair do endividamento caro sem abrir mão da proteção que o FGTS oferece”, conclui.