O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo não deve enviar com urgência constitucional o projeto sobre o fim da escala 6x1, mantendo a tramitação da proposta já em análise na Casa.

Segundo Motta, há um acordo com o Executivo para que a admissibilidade do texto seja votada na próxima semana. A expectativa, de acordo com o parlamentar, é levar a proposta ao Plenário até o fim de maio. A declaração foi feita após reunião de líderes que definiu a pauta legislativa.

O presidente da Câmara também tratou da proposta que regulamenta os direitos dos trabalhadores de aplicativos. Ele informou que o projeto será analisado na comissão especial e no Plenário na próxima semana. A medida, segundo Motta, abrange mais de 2 milhões de trabalhadores no país.

De acordo com o parlamentar, o relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentará uma nova versão do texto para avaliação dos deputados. Motta indicou que a proposta sobre o fim da escala 6x1 busca estabelecer regras para o setor sem impacto adicional para os consumidores.

Em relação à indicação para o Tribunal de Contas da União (TCU), Motta afirmou que seguirá o rito previsto no regimento interno da Câmara. O processo começa com a indicação de nomes pelos partidos, seguida de sabatina na Comissão de Finanças e Tributação e votação em Plenário.

Segundo o presidente da Casa, há um acordo com o PT para apoio ao deputado Odair Cunha (PT-MG). Após a escolha na Câmara, o nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Motta afirmou que ainda não há previsão para votação do projeto que trata da criminalização da misoginia.

Medidas econômicas e impacto da guerra

O presidente da Câmara também comentou a Medida Provisória editada pelo governo federal para conter os efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre os preços dos combustíveis. O pacote inclui a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel.

A medida prevê redução de R$ 0,64 por litro do diesel até dezembro de 2026. O texto também estabelece subvenção a produtores e importadores, além de isenção de tributos federais sobre biodiesel e querosene de aviação.

Motta afirmou que as ações estão alinhadas com o entendimento da Câmara sobre a necessidade de mitigar impactos econômicos, sobretudo para a população de menor renda.

Segundo o parlamentar, a duração das medidas ainda dependerá da evolução do conflito internacional e poderá ser reavaliada.