A Confederação Nacional da Indústria (CNI) declarou nesta terça-feira, 12, que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de eliminar a cobrança de impostos sobre as importações de até US$ 50 para pessoas físicas trará danos à indústria nacional e ao desenvolvimento econômico do Brasil.

Segundo Ricardo Alban, presidente da CNI, a extinção da chamada "taxa das blusinhas" favorece indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo brasileiro. A confederação destaca que essa mudança afetará especialmente as micro e pequenas empresas, resultando na perda de postos de trabalho.

“Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, declara Alban, em nota.

Para ele, isentar produtos estrangeiros enquanto os nacionais continuam a ser taxados fere princípios de coerência econômica.

“Um sistema que penaliza a produção interna desestimula investimentos, reduz a competitividade e enfraquece a indústria. Em um cenário global marcado por disputas comerciais e políticas de proteção econômica, é contraditório que o Brasil abra mão de instrumentos mínimos de equilíbrio concorrencial”, argumenta.

Retrocesso para a indústria nacional

Em nota, a CNI classificou a decisão do Planalto como um retrocesso, pois a introdução da "taxa das blusinhas" representava uma vitória para a indústria e o comércio nacionais. A partir de 2023, as plataformas de e-commerce estrangeiras começaram a pagar impostos no Brasil, com a aplicação do ICMS estadual, e, em 2024, uma taxação de 20% do imposto federal de importação foi implantada.

Essas mudanças resultaram em dados positivos de geração de empregos no varejo e na indústria, contribuindo para a redução do desemprego no Brasil, segundo um levantamento da confederação. Os dados também apontaram que a "taxa das blusinhas" evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no país, ajudando a preservar mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia nacional.

“Fica claro que o objetivo dessa taxação quando criada não foi tributar o consumidor, mas proteger a economia. A medida anunciada hoje vai na contramão do bom senso, pois tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que possamos manter empregos e gerar renda. Não somos contra as importações. Elas são bem-vindas e aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, enfatiza Alban.

O que muda agora?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira, 12, a revogação da chamada "taxa das blusinhas", que começará a valer na quarta-feira, 13. A medida beneficia a operação de e-commerces como Shein e Aliexpress.

A "taxa das blusinhas", oficialmente conhecida como o programa Remessa Conforme, era uma alíquota de 20% de imposto de importação aplicada sobre encomendas internacionais com valores inferiores a US$ 50. Essa cobrança foi instituída em agosto de 2024, após a aprovação do Congresso Nacional.

Com a nova medida, o imposto será zerado. O consumidor terá apenas a cobrança de ICMS, imposto estadual, que varia entre 17% e 20% a depender do estado. Para compras acima de US$ 50, o imposto segue de 60%.

A mudança será oficializada em uma Medida Provisória (MP) a ser publicada no "Diário Oficial da União".

A "taxa das blusinhas" foi implementada em agosto de 2024 e, apesar de ser defendida por empresas brasileiras como uma forma de proteger a indústria local.

Após a aprovação do Congresso Nacional, o governo passou a cobrar um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que antes estavam isentas para as empresas incluídas no programa Remessa Conforme.

Além dessa taxação, dez estados aumentaram a tributação por meio do ICMS, fixando a alíquota também em 20%, com vigência a partir de abril do ano passado.

Essa medida foi uma resposta do governo e do Congresso a uma solicitação de setores da indústria nacional, motivada pelo crescimento das compras digitais durante a pandemia e pela disparidade na carga tributária entre produtos nacionais e importados vendidos em plataformas online.

Na época, o presidente Lula sancionou a legislação aprovada, apesar de considerar a decisão como "irracional". Mesmo assim, a medida ganhou o apoio da indústria brasileira.